Vieira da Silva: "O fator decisivo da natalidade é a estabilidade no emprego"

Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, garante que tem sido feito um combate à precariedade. Mais creches e direitos parentais são promessas cumpridas.

Somos um dos países com uma das mais baixas taxas de natalidade na Europa. Os políticos começaram a despertar para o problema sério há um par de anos, mas o que tem sido feito pelos governos foi insuficiente para inverter a curva demográfica. O líder do PSD apresentou esta semana um "pacote" para a infância, em que defende, entre outras coisas, subsídios para todas as crianças até aos 18 anos, sem olhar à condição económica dos pais, e aumento da rede de creches ao longo de seis anos. Mas será que chega? O ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, que tutela grande parte das medidas do governo destinadas à proteção da família, garante ao DN que o fator decisivo para a recuperação da natalidade "é a confiança e estabilidade no emprego".

"É muito difícil às pessoas terem mais filhos quando vivem uma grande instabilidade no emprego, sem garantias ou expectativas, quando não sabem se o emprego que têm hoje o terão daí a 6 meses ou se conseguirão outro emprego de seguida", diz. Vieira da Silva sublinha que é nesse sentido que o executivo "tem trabalhado com tanto empenho para que seja possível mudar a situação em matéria de precariedade das situações de trabalho, em particular dos mais jovens".

Mas o ministro admite também que há um conjunto alargado de medidas que podem ajudar a que os portugueses tenham mais crianças. Mas será que o governo cumpriu até agora o seu programa de governo nesta matéria? Como as propostas eram vagas e não quantificadas, - como a de "alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos"; ou a de "criar condições públicas para o exercício da parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e a vida pessoal"-, é difícil aferir a métrica do que está concretizado.

Ainda assim, o executivo garante que, neste momento, as crianças de três anos já têm lugar garantido na rede de creches públicas em 85% do território. Mas os grandes problemas, os tais 15% que faltam, são nos grandes centros como Lisboa e Porto, onde a pressão é maior. A promessa agora é a da universalidade do pré-escolar aos 3 anos até 2019, o ano de eleições legislativas.

Os partidos que apoiam o governo no Parlamento, PCP, Verdes e BE, também reivindicam ganhos de causa de algumas das medidas que já estão aprovadas ou em marcha para garantir o apoio às famílias e o aumento da natalidade.

Abono de família e RSI

Uma dessas medidas é precisamente a da majoração do abono de família, medida inscrita no Orçamento de Estado para 2016 e 2017 e que o BE e o PCP chamam a si o sucesso na sua concretização. Assim, este abono aumentará gradualmente para as crianças até aos 36 meses até 2019 e a introdução de um 4.º escalão. A medida abrange 126 mil crianças.

O gabinete de Vieira da Silva dá o exemplo de uma criança com 18 meses, que esteja no primeiro escalão de rendimentos, o mais baixo. O abono, nesse caso, será cerca de 1261 euros anuais em 2018, quando em 2015 recebia apenas 437,04 euros.
O governo reverteu igualmente os cortes no valor do rendimento social de Inserção (RSI) para as crianças mais pobres, que tinha sido decidido em 2013, pelo governo PSD/CDS. Neste campo, também o partido de Catarina Martins reivindica que conseguiu a alteração do cálculo do RSI. O executivo dá os valores: desde janeiro de 2016, até maio deste ano, beneficiaram desta prestação mais de 16 mil pessoas, das quais cinco mil são crianças.

A conciliação da vida laboral com a familiar é outra das grandes bandeiras do governo e dos seus parceiros no Parlamento. Além dos tempos de licença parental, o governo apresentou em 2017 aos parceiros sociais a intenção de alargar a licença parental exclusiva obrigatória dos pais de 15 para 20 dias úteis. Uma proposta que constava das promessas eleitorais do BE.

António Costa anunciou no recente congresso do PS, na Batalha, que deseja um pacto em sede de Concertação Social sobre a adaptação dos horários de trabalho para uma vida familiar mais saudável. O gabinete do ministro do Trabalho concretiza que porá em discussão esta proposta aos parceiros sociais e especifica os pais com filhos menores de 12 anos ou com maiores deficiências.

Manuais gratuitos
O governo sublinha ainda que cumpriu a promessa de ter manuais escolares gratuitos para as crianças do 1.º e 2.º ciclo de escolaridade, uma medida também defendida pelos parceiros de coligação. Tal como a abertura das cantinas e refeitórios no período de férias da Páscoa e Natal nas escolas das zonas carenciadas. Os alunos do 5.º e 12.º anos de escolaridade voltaram a ter direito a viagens pagas pelas escolas.

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