Viajou sem bilhete? O Fisco pode penhorá-lo

O Governo reforçou o papel das Finanças na cobrança coerciva de multas às entidades de transportes públicos. O processo é semelhante ao das coimas das portagens

Tal como acontece no caso das portagens, onde as Finanças têm a responsabilidade de proceder à cobrança coerciva das coimas, o que pode levar até à penhora de bens, o Governo apertou com o regime sancionatório das multas referentes aos transportes públicos. Viajar sem bilhete é considerado uma contraordenação grave.

O Fisco deve cobrar as multas dos transportes públicos desde 2014, mas em quatro anos ainda não o fez, avança hoje o Jornal de Notícias.

Por isso, o Governo decidiu apertar as regras já no final de janeiro. Agora, é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes que irá centralizar a informação mensal sobre todos os autos instaurados e as coimas que não forem pagas irão transitar para a Autoridade Tributária para que as Finanças procedam à cobrança coerciva. O sistema ainda está em desenvolvimento e o IMT ainda não recebeu nenhum auto da parte das transportadoras.

Existe a possibilidade de pagamento voluntário à transportadora que evita custos maiores com custas administrativas e juros de mora.

A mudança no regime deu seis meses - para que os infratores possam pagar as coimas antes destas seguirem para as Finanças - as multas anteriores a 13 de setembro têm um desconto de 75 por cento. As coimas a partir dessa data podem ser pagas diretamente às empresas de transporte públicas com um desconto de 50 por cento.

De acordo com o JN, existem, no total, mais de 60 milhões de euros de coimas por liquidar.

As Finanças não podem avançar para a penhora no caso das contraordenações simples, como viajar sem validar o título de transporte - multa mínima de 30 euros - mas poderá penhorar bens no caso de contraordenações graves, como viajar sem bilhete - a infração mais cometida - e que é punida com uma multa mínima de 120 euros.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Rosália Amorim

"Sem emoção não há uma boa relação"

A frase calorosa é do primeiro-ministro António Costa, na visita oficial a Angola. Foi recebido com pompa e circunstância, por oito ministros e pelo governador do banco central e com honras de parada militar. Em África a simbologia desta grande receção foi marcante e é verdadeiramente importante. Angola demonstrou, para dentro e para fora, que Portugal continua a ser um parceiro importante. Ontem, o encontro previsto com João Lourenço foi igualmente simbólico e relevante para o futuro desta aliança estratégica.

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.