Secretário de Estado da Internacionalização confirma notificação pelo MP

O secretário de Estado da Internacionalização demissionário, Jorge Costa Oliveira, confirmou hoje que foi notificado pelo Ministério Público no âmbito do caso das viagens ao Euro2016 para pela Galp.

"Fui [notificado] ontem [terça-feira] finalmente", referiu Jorge Costa Oliveira em resposta à pergunta dos jornalistas sobre se tinha sido notificado e sem prestar mais declarações.

O secretário de Estado da Internacionalização confirmou a notificação à entrada para o Fórum Anual dos Empresários Portugueses da Construção do Mundo, evento promovido pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) que decorre no Porto.

O Ministério Público determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

"O Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho", lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República divulgada segunda-feira.

A nota adianta que estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

O secretário de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) vão juntar-se a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental já arguidos no processo que investiga "o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016".

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