Costa segura ministro adjunto Pedro Siza Vieira

Caso do ministro que acumulou função governamental com a de sócio gerente de empresa marcou o debate quinzenal

Como se esperava, o debate quinzenal parlamentar desta tarde ficou marcado pela exploração das polémicas em torno do ministro adjunto Pedro Siza Vieira.

O assunto foi explorado primeiro pelo PSD (Fernando Negrão, líder parlamentar) e depois pelo Bloco de Esquerda (Catarina Martins, líder do partido).

Perante Negrão, António Costa reconheceu que o ministro cometeu um "lapso" quando, durante dois meses (de outubro de 2017 a janeiro de 2018) acumulou a função governamental com a de sócio gerente de uma empresa que detém a meias com a mulher (e que foi criada um dia antes de entrar para o Governo). A situação, disse, foi "retificada" e agora "não existe qualquer incompatibilidade".

Costa também assegurou que não existe qualquer "conflito de interesses" no facto de Pedro Siza Vieira ter lidado no Governo com a questão da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP - sendo que a empresa chinesa é cliente da sociedade de advogados Linklaters, de que Siza era associado antes de ir para o Governo. É que, explicou, aquela sociedade trabalhou para a CTG mas o próprio Siza Vieira não.

Em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro assegurou também que Pedro Siza Vieira não teve qualquer intervenção na decisão do Governo de chumbar uma proposta do BE para que se criasse uma nova taxa sobre a EDP. Das intervenções da líder do BE ficou a nota de que o 'dossier' energético será importante na negociação do próximo Orçamento do Estado.

Noutro momento do debate, Costa deu sinais de irritação com a líder bloquista quando esta sugeriu uma diminuição dos impostos sobre os combustíveis dado o aumento do preço do crude. Mais "estabilidade" perante dados "fundamentados", menos "agitação perante previsões", pediu o chefe do Governo à líder do BE.

O Governo está a calar as populações

Num debate que Costa queria que fosse sobre promoção de medidas de desenvolvimento do interior - com a promessa de uma reforma fiscal que pode fazer empresas beneficiarem de coleta zero no IRC - ficou também para a história uma irritação de Heloísa Apolónia com o primeiro-ministro.

Isto a propósito da decisão oficial de permitir operações de prospeção de petróleo ao largo de Alzejur sem um estudo prévio de impacto ambiental. Costa respondeu que foi a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a decidir e quanto a isso o Governo nada pode fazer.

"Não é a APA que tutela o ministério do Ambiente, mas sim ao contrário" e "não vale a pena fingir que se trata de uma matéria técnica quando é política", irritou-se a deputada do PEV. Concluíndo: "O Governo está a calar as populações num processo onde a democracia devia ter lugar."

Já com o PCP o ambiente foi o oposto. Jerónimo de Sousa saudou positivamente a promessa do primeiro-ministro de que o Governo legislará em outubro sobre a valorização das carreiras contributivas longas dos pensionistas que antecipam a sua reforma.

A questão da eutanásia também passou pelo debate, com Costa a recusar a responder às perguntas de Assunção Cristas sobre se era a favor ou contra. Fê-lo argumentando que é primeiro-ministro e que a questão é da responsabilidade do Parlamento.

Leia o "filme" deste debate quinzenal:

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