Vale e Azevedo recorre da recusa de liberdade condicional

João Vale e Azevedo recorreu para a Relação de Lisboa da decisão do 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas da capital, em recusar a liberdade condicional ao antigo presidente do Benfica.

Fonte judicial disse à agência Lusa que o recurso de Vale e Azevedo, apresentado a 15 deste mês, já foi distribuído à 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa.

O acórdão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, de 29 de abril deste ano, negou a liberdade condicional, por entender que Vale e Azevedo não cumpriu dois terços da pena, e também para a libertação não dar a "sensação de impunidade, o que comunitariamente é intolerável".

O despacho refere que a libertação de Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro do ano passado, tornariam "frustradas as expectativas de comunidade" e "daria uma sensação de impunidade, o que comunitariamente é intolerável".

Acrescenta-se na decisão que "a eventual concessão da liberdade condicional" a Vale e Azevedo, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, será reapreciada a 02 de maio de 2014".

O pedido de liberdade condicional foi apresentado em finais de novembro do ano passado, com a fundamentação de Vale e Azevedo "ter cumprido efetivamente mais de metade da pena".

O cúmulo jurídico tinha sido estabelecido em 11 anos e meio de prisão, no âmbito dos processos Ovchinnikov e Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Com o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, os juízes conselheiros descontaram à pena de 11 anos e meio o período de seis anos de prisão efetiva que Vale e Azevedo cumpriu, depois de condenado nos processos Ovchinnikov e Euroárea.

No pedido de liberdade condicional, Vale e Azevedo vincava que "esteve preso seis anos em Portugal", o que, mesmo considerando o cúmulo de 11 anos e meio, "é mais do que a metade da pena" que a lei estabelece.

Sustentava ainda que devia ser descontado o tempo em que esteve retido em Londres (quatro anos e meio), a aguardar decisão dos tribunais britânicos sobre mandado de detenção europeu, emitido pela 4.ª Vara criminal.

O antigo dirigente do Benfica foi condenado a 10 anos de prisão efetiva pela 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, a 02 de julho deste ano, por peculato de mais de quatro milhões de euros do Benfica resultantes de transferências de futebolistas, branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento.

Ler mais

Premium

Ricardo Paes Mamede

O FMI, a Comissão Europeia e a direita portuguesa

Os relatórios das instituições internacionais sobre a economia e a política económica em Portugal são desde há vários anos uma presença permanente do debate público nacional. Uma ou duas vezes por ano, o FMI, a Comissão Europeia (CE), a OCDE e o Banco Central Europeu (BCE) - para referir apenas os mais relevantes - pronunciam-se sobre a situação económica do país, sobre as medidas de política que têm vindo a ser adotadas pelas autoridades nacionais, sobre os problemas que persistem e sobre os riscos que se colocam no futuro próximo. As análises que apresentam e as recomendações que emitem ocupam sempre um lugar destacado na comunicação social no momento em que são publicadas e chegam a marcar o debate político durante meses.

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.