Vale e Azevedo admite recorrer para Tribunal Europeu

João Vale e Azevedo admite recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, caso a Justiça portuguesa continue a adiar a decisão de liberdade condicional pedida pelo antigo presidente do Benfica.

A advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, disse hoje que "os advogados ingleses que representaram" o arguido no processo de extradição de Londres para Portugal "aguardam resposta das autoridades judiciais portuguesas nos próximos dias antes de avançarem".

A Kaim Todner Solicitors, que enviou carta para o Conselho Superior de Magistratura e para as 3.ª e 4.ª varas criminais de Lisboa a alertar para a necessidade de decisão rápida da liberdade condicional, enviará queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o fundamento de violação dos direitos de Vale e Azevedo.

A sociedade de advogados britânica sustenta que existe "incumprimento da decisão do High Court of Justice", em Londres, datada de 12 de outubro de 2012, que estabeleceu a extradição do presidente do Benfica de 1997 a 2000 para Portugal.

Este argumento foi o mesmo que Luísa Cruz apresentou hoje à 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento público do terceiro pedido de libertação imediata de Vale e Azevedo, à qual se opôs o Ministério Público.

Na sessão presidida pelo conselheiro Souto Moura, antigo procurador-geral da República, a advogada defendeu que "o que está em causa" no pedido de "habeas corpus" é "um acordo de extradição e nas condições em que é baseado, que refere que a liberdade condicional de Vale e Azevedo deve ser decidida em dias e não semanas".

A mandatária de Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro do ano passado, lembrou que o seu cliente já se encontra preso há "quase dois meses", no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

Na tarde de hoje, o STJ comunica a decisão sobre o pedido de libertação imediata de Vale e Azevedo.

O primeiro pedido de "habeas corpus" nem sequer foi distribuído por decisão do vice-presidente do STJ, enquanto outro, o primeiro a ser analisado, foi rejeitado.

A 5.ª Secção do tribunal superior também não deu provimento a um segundo pedido de libertação imediata de Vale e Azevedo.

Em novembro, Vale e Azevedo apresentou no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa um pedido de liberdade condicional, alegando ter cumprido o tempo de prisão do cúmulo jurídico de cinco anos e meio.

O cúmulo jurídico de Vale e Azevedo tinha sido estabelecido em 11 anos e meio de prisão, pela 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, em 2009, no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Com o recurso para o STJ, os juízes conselheiros descontaram, à pena de 11 anos e meio, o período de seis anos de prisão efetiva que Vale e Azevedo cumpriu depois de condenado nos processos Ovchinnikov e Euroárea, fixando o total em cinco anos e meio.

Durante quatro anos e meio, Vale e Azevedo esteve sujeito à obrigação de permanecer na residência na capital inglesa, com passaporte confiscado e proibido de sair do Reino Unido.

O antigo presidente do Benfica encontra-se detido na prisão da Carregueira.

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