Operação Lex: Todos os arguidos saem em liberdade

Um dos cinco arguidos teve de pagar uma caução de 25.000 euros

Os cinco arguidos detidos no âmbito da Operação Lex saíram todos em liberdade, tendo um deles, advogado, de pagar uma caução de 25.000 euros, determinou hoje o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pires da Graça.

"Aplicar a um dos arguidos, advogado, a prestação de caução no valor de 25 mil euros; determinar que todos os arguidos fiquem sujeitos a proibição de contactos e às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência", refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido esta noite.

Contudo, a nota não especifica qual dos dois advogados detidos é que foi alvo da caução.

António Pinto Pereira, advogado da arguida Rita Figueira, mostrou-se, cerca das 02:00, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, satisfeito, considerando que "a Justiça ficou a ganhar com esta decisão".

O advogado, acompanhado da sua constituinte, considerou tratar-se de um processo "polémico, complicado e com grande volume de prova que, eventualmente, não está terminada"

Paulo Graça, advogado do arguido Octávio Correia, mostrou-se igualmente satisfeito com a decisão do juiz instrutor do processo "em restituir à liberdade todos os arguidos".

Já Manuel Teixeira, advogado de Bernardo Santos Martins, não se alongou nas declarações, dizendo apenas que considera adequada a medida de coação aplicada ao seu constituinte.

Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, acrescenta a PGR.

Estes cinco arguidos foram presentes ao Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de Juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

O processo é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, entre eles os cinco detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial perante o STJ, que determinou que todos saiam em liberdade, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Entretanto, numa nota divulgada na sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.