Universidade Nova vai passar a fundação no próximo ano

Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, ISCTE - Instituto Universitário e Universidade do Minho já estão neste regime, que garante maior autonomia de gestão dos recursos

A Universidade Nova de Lisboa (UNL) prepara-se para engrossar, a partir de janeiro do próximo ano, o lote restrito de instituições do ensino superior com o estatuto de fundação pública de direito privado. Um regime que dá maior autonomia de gestão dos recursos humanos e financeiros, nomeadamente das receitas próprias. O andamento do processo foi confirmado ao DN pelo reitor, António Rendas, que ressalvou que esta não é uma decisão individual e que terá ainda de ser levada aos órgãos da instituição.

"Quem lidera o processo é o conselho geral da Universidade e, no caso da Universidade Nova, é muito importante que toda a gente esteja envolvida", disse António Rendas que se tem desdobrado em reuniões internas para discutir com todas as escolas da instituição. "Achei que era muito importante ter debates em cada unidade orgânica da Universidade Nova relacionadas com este processo. Desde fevereiro que tenho andado em debates", contou, acrescentando que esta fase deverá estar concluída "no final deste mês".

Segundo o reitor, a universidade formalizou o interesse nesta transição em outubro do ano passado, acabando por receber a primeira resposta em dezembro, já do atual governo. O objetivo é levar a proposta ao conselho geral da universidade em setembro e, "caso a decisão deste seja favorável", a Nova "passará a fundação em janeiro de 2017".

"Atrativo" para atuais docentes

O reitor confirmou ao DN que a maioria das dúvidas que têm sido colocadas, nas reuniões internas que estão a decorrer, prendem-se com "aspetos ligados à estabilidade profissional" dos atuais professores e investigadores da universidade. E garantiu que ninguém sairá prejudicado do processo. Pelo contrário. Até poderá ser "atrativo" a esse nível. "Temos ainda muita gente em condições de precariedade. E se houver [disponibilidade para utilizar] receitas próprias, isso vai permitir a contratação de um conjunto de investigadores e também integrar na carreira docente pessoas que já estão ligadas a nós".

Ao mesmo tempo, a maior autonomia de gestão "abre perspetivas de recrutar, de forma cirúrgica, docentes e investigadores - em Portugal e no estrangeiro - com outra competitividade: Da experiências das outras universidades que aderiram ao modelo de fundação, uma percentagem muito pequena de pessoas foram contratadas nesses termos", explicou. "Mas para determinadas áreas, por exemplo numa carreira ligada à informática, em que o mercado é muito atrativo, podemos contratar em termos mais favoráveis e atrativos".

A "candidatura mais facilitada a fundos europeus" para a investigação, a obtenção de "apoios de mecenas" para o desenvolvimento de projetos, a gestão do próprio "património imobiliário" e o reforço das parcerias com a sociedade civil são algumas das melhorias que, de acordo com António Rendas, a universidade poderá conseguir com a mudança de regime. No entanto, sublinha: "A Universidade Nova é e será uma universidade pública".

Clube exclusivo de cinco

Ao formalizar a passagem a fundação, a Nova passará a integrar um lote exclusivo de cinco instituições, que se destacam pela capacidade de gerar receitas próprias, pela competitividade das suas formações e pelo bom desempenho nos rankings internacionais. Um lote que arrancou em 2009, com a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e o ISCTE - Instituto Universitário, aos quais se juntou, já em janeiro deste ano, a Universidade do Minho.

A Nova, além dos bons desempenhos individuais de algumas das suas escolas - em particular a faculdade de Economia (Nova School of Business and Economics)- , é há vários anos presença assídua em alguns dos rankings mais importantes. Nomeadamente "U-Multirank", onde tem 13 classificações máximas, no prestigiado QS University Ranking (351.ª a nível mundial) e em rankings internacionais das melhores 50 e 100 universidades com menos de 50 anos.

A integração no regime fundacional depende do cumprimento de um conjunto de pressupostos, dos quais o mais importante é a demonstrada capacidade de gestão dos próprios recursos. Por normal, ter receitas próprias - não resultantes do financiamento público - superiores a 50% do total do orçamento é uma das condições indispensáveis para aderir a este modelo.

Esta regra é determinante porque, ao contrário do que sucede com as universidades e politécnicos públicos do regime tradicional, o financiamento público é plurianual, nunca podendo ser inferior a três anos. Esta condição é uma vantagem para as instituições que gozam de alguma saúde financeira, porque podem programas as suas prioridades a prazo, sem terem de estar dependentes da imprevisibilidade dos diferentes orçamentos do Estado. Mas pode também revelar-se problemática quando há descontrolos orçamentais.

O regime de fundação implica também a contratualização de objetivos concretos com o Estado, estando mesmo previstas sanções quando o acordado não é cumprido. O certo é que, recordou António Rendas, "está previsto que, ao fim de cinco anos, a instituição possa regressar ao regime anterior. E nenhuma das que completaram esse período pediu para o fazer".

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