União Europeia: Portugal não terá de pagar mais para a defesa, diz ministro

Augusto Santos Silva garante que não há nenhuma compromisso financeiro adicional para integrar a "cooperação reforçada na segurança e defesa"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, recusou esta segunda-feira que o Estado português seja chamado a pagar mais para integrar a "cooperação reforçada na segurança e defesa" da União Europeia, que muitos antecipam como a antecâmara de um exército europeu.

Na audição sobre o Orçamento do Estado para 2018 do ministério que tutela, Santos Silva respondia assim à questão colocada pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre que "compromissos orçamentais" estaria obrigado o país, "não só em 2018 mas também nos anos seguintes", como apontou o social-democrata.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, esta participação "não implica nenhum compromisso financeiro adicional", para lá daqueles que Portugal já tem "como membro da NATO".

Participar nesta "cooperação estruturada permanente na área da defesa" - o nome formal que se dá a este mecanismo de defesa e segurança comum - Santos Silva apontou que só trará "vantagens". "Do ponto de vista do Governo, a participação na cooperação estruturada permanente não traz nenhum encargo, designadamente orçamental adicional àqueles que são os nossos em função dos compromissos da cimeira de Gales até 2024 e, pelo contrário, traz enormes vantagens", considerou o governante.

Segundo Augusto Santos Silva, "podemos querer ou não participar no fundo europeu da defesa, mas se nós não integrarmos o fundo europeu da defesa, juntamente com os outros 26 estados-membro e se não participarmos na cooperação reforçada, não colheremos benefícios do fundo europeu de defesa e da sua provisão de 500 milhões de euros anuais para a janela de investigação e de mil milhões de euros anuais para a janela de capacidades depois de 2020".

Para o governante, "o mesmo se aplica ao programa industrial da defesa: nós pagaremos o financiamento deste programa, porque vai ser pago muito provavelmente pelas novas perspetivas financeiras". E, concluiu Santos Silva, "a nossa opção é se queremos ou não participar nos benefícios desse programa". "A nossa resposta é muito simples, é sim, e é isso que propomos à Assembleia da República", rematou.

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