Uma só palavra dá a pais direitos idênticos aos de grávidas e mães

Bloco de Esquerda faz "alteração cirúrgica" para estabelecer a igualdade entre homens e mulheres que sejam pais estudantes

O Bloco de Esquerda quer promover "uma proposta de alteração cirúrgica" para estabelecer a igualdade entre homens e mulheres que sejam pais estudantes. Em causa está uma só alínea em que se acrescenta uma única palavra - "pais" - e com isso se faz toda a diferença, garantiu ao DN a deputada bloquista Sandra Cunha. Ao grupo parlamentar do BE chegaram várias queixas de pais que viram negados direitos que são dados às "grávidas e mães".

A atual lei atribui às "grávidas e mães" o direito de realizar "exames em época especial", pedir "transferência de estabelecimento de ensino" e inscrever-se "em estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência". Ora, os pais ficam de fora, mesmo que, como sinaliza o projeto, incumba "igual responsabilidade de participação na educação e cuidado dos/as filhos/as".

Segundo explicou Sandra Cunha, chegaram ao Bloco de Esquerda "várias queixas de pais a quem foi negado o direito de transferência de estabelecimento de ensino, enquanto que à mãe, à mulher, foi autorizada essa transferência, ao pai não foi e foi em mais do que um caso". Outro exemplo "foi um caso de viuvez: o pai estava a estudar fora da sua área de residência, quando quis mudar de estabelecimento de ensino para se ocupar da criança, foi-lhe negado isso com base nesta lei".

A lei de 2001 "não foi alterada" e "deixou de fora os homens, que têm igual responsabilidade na educação dos filhos, independentemente de serem os únicos cuidadores ou não", apontou a deputada bloquista. "Há vários artigos em que se aplicam também aos pais mas aquele artigo remete exclusivamente para as grávidas e mães", concretizou.

Outra situação entretanto detetada é a de casais homossexuais. "A forma como estava redigida criava não só esta desigualdade entre homens e mulheres, no cuidado com os filhos, mas também agora, por via da aprovação no início do ano da adoção por casais homossexuais, cria uma desigualdade entre heteroparentalidade e a homoparentalidade, uma vez que o casal masculino não tem estes direitos", sublinhou Sandra Cunha.

Na reunião de ontem da Comissão da Educação, a relatora deputada Elza Pais (PS) notou que este projeto bloquista tem como objetivo "corrigir uma situação de injustiça" e que "com a alteração esta injustiça ficará corrigida". "E contempla uma outra desigualdade objetiva entre a heteroparentalidade e a homoparentalidade, uma vez que não se pode excluir nenhum casal masculino destes direitos", apontou a socialista. "Há uma lacuna legal que não foi resolvida e que com esta lei fica resolvida", disse.

Quem esteve na mesma comissão, antes deste ser ouvido este relatório, foi a equipa do Ministério da Educação. Na audição de Tiago Brandão Rodrigues e dos secretários de Estado Alexandra Leitão e João Costa, o ministro da Educação afirmou que os dados do PISA (programa internacional que avalia os alunos) são motivos de satisfação, mas notou que os valores de retenção continuam elevados. "Temos uma taxa de retenção de 30%, os nossos parceiros da OCDE têm 13%."

A bloquista Joana Mortágua também apontou os "níveis de retenção excessivos", enquanto que a centrista Ana Rita Bessa preferiu sublinhar que essas taxas "têm vindo a melhorar".

Brandão Rodrigues recordou que este executivo voltou a colocar Portugal no PIAAC (programa que avalia competências dos adultos), depois do país ter participado na primeira ronda do PIAAC, de 2008 a 2012. "Algo que o vosso governo descontinuou", criticou o ministro olhando para as bancadas do PSD e CDS.

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