Uma cooperação militar que estimula  a indústria de Defesa

Governo e Parlamento aprovaram ontem documentos sobre a participação portuguesa na cooperação estruturada permanente da UE

Embaixador Martins da Cruz diz que a cooperação estruturada permanente europeia vai favorecer indústria das grandes potências.

O mecanismo de cooperação estruturada permanente (CEP) da UE no domínio militar, a que Portugal adere segunda-feira e que o Parlamento recomendou ontem, visa proteger e estimular as indústrias de alguns países e não tanto criar uma verdadeira defesa europeia, afirma o embaixador Martins da Cruz.

Temos de saber projetar a CEP a cinco e 10 anos para saber o que é, adianta ao DN o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. A prudência mostrada, quer pelo Governo e quer pelo PSD, é necessária porque o que se me afigura é que projetar esta ideia a cinco e 10 anos é mais para proteger e estimular as indústrias de defesa da França, da Alemanha e da Itália, os três grandes que vão ficar na Europa após o Brexit, observa o diplomata.

Nesse sentido, argumenta o ex-representante permanente de Portugal junto da NATO, na ótica destas três grandes potências, o prisma industrial é superior ao prisma defensivo e, portanto, é mais para proteger essas indústrias [aérea, naval e terrestre] do que para criar uma verdadeira defesa europeia que se avança com a CEP.

PS afina projeto de resolução

PS, PSD e CDS mostraram-se ontem unidos na votação das resoluções de cada um a recomendar a integração do país na CEP, rejeitando a sua evolução para um Exército único europeu (ver entrevista) e sendo complementar da NATO.

Pelo meio, os socialistas afastaram as divergências colocadas pelos partidos da direita, transferindo a referência àqueles dois pontos (Exército europeu e NATO) da parte expositiva do seu projeto para a resolutiva - a única que vincula o Governo, frisou um deputado ao DN.

Chumbados foram os projetos de BE e PCP a rejeitar a admissão de Portugal à CEP, uma rutura esperada no seio da geringonça dada a oposição frontal destes dois partidos aos instrumentos militares da NATO e da UE. Note-se, contudo, que as matérias de Defesa não fazem parte do acordo entre os três partidos que apoiam o Governo PS.

No Porto, o Presidente da República manifestou-se satisfeito com a adesão portuguesa à CEP, lembrando que a segurança na Europa passa por uma maior colaboração entre os países membros e não pode ser resolvida país a país, isoladamente. O passo que vai ser dado é um bom passo e ainda bem que Portugal está nesse passo, a formalizar segunda-feira. Isto permite desde já a Portugal notificar as instituições europeias da sua vontade de estar presente no momento fundador. Penso que isso é positivo, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Para o general Loureiro dos Santos, a adesão de Portugal como fundador da CEP é boa para o país porque passa a fazer parte de uma coligação de países e sem perder a liberdade de ação para ter relações militares com países que dependem da sua posição marítima - sejam os EUA, Angola ou Brasil.

Para Portugal, a prioridade é sempre a NATO, enfatiza o antigo ministro da Defesa, que não vê a CEP como um futuro Exército único europeu. O que se passa é que há uma espécie de compromisso, em caso de haver necessidade de as Forças Armadas colaborarem com outros países no centro da Europa, explica o general.

Para isso são fundamentais as capacidades militares de cada país, onde está afastada a hipótese de especialização das diferentes Forças Armadas - algo a que Lisboa se opõe desde o início dos anos 1990. Nem os ingleses têm todas as capacidades, que só os norte-americanos conseguem ter, refere o tenente-coronel paraquedista Miguel Machado (na reforma). Mas, no caso português, o que está em causa é a falta de capacidades das Forças Armadas em várias áreas e que só são mitigadas no caso das unidades enviadas para o exterior. Com Lusa

ENTREVISTA

O coronel Nuno Pereira da Silva comandou o Regimento de Infantaria de Tavira no início desta década (foto de arquivo)

Nuno Pereira da Silva, coronel (reserva), especialista em defesa europeia

Vai haver dinheiro para investigação

A criação de um exército europeu único esteve na mesa?

Foi acordado no Tratado de Lisboa. Na altura não gostávamos porque não sabíamos se as condições de entrada eram apertadas e havia medo de não as cumprir de início.... na NATO estava-se dois ou três anos à espera da admissão, até se reunir condições para isso. Esta força é estrutural, embora sem ter dimensão para ser um exército europeu, mas é um embrião de um mecanismo europeu. Há 20 anos não se falava em defesa europeia, mas agora já existe uma superministra europeia da Defesa e dos Negócios Estrangeiros da UE [Federica Mogherini].

Quais são os critérios de admissão à Cooperação Estruturada Permanente?

Embora estivesse escrito no Tratado de Lisboa, não definiram critérios porque queriam que o máximo de países entrassem. No fundo, são os que existem ao nível da NATO: as forças têm de ser interoperáveis, terem uma doutrina comum e estarem prontas para intervir.

O contributo português passará por que forças?

Parece-me que as fragatas e os submarinos da Marinha estão preparados para entrar. Da Força Aérea, os caças F-16 com capacidade de atuar noite e dia, em quaisquer condições de tempo e devidamente armados, também. No Exército temos as forças de operações especiais [Rangers de Lamego] e as forças especiais [comandos e paraquedistas] equipadas para estas missões em que têm participado dentro da NATO e da UE. Estamos à vontade para entrar com um contingente pequeno, com rádios interoperáveis. No caso da Brigada de Intervenção, só se for equipada com rádios para transmitir dados e imagens em tempo real.

A indústria portuguesa vai beneficiar da CEP, no quadro da Agência Europeia de Defesa?

Se entrarem em projetos de cooperação, sim. Vai haver dinheiro para a investigação e desenvolvimento de protótipos, o que ronda os 80% dos custos de um projeto e serão verbas financiadas pela Comissão Europeia.

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