TVI ainda pode escapar a condenação por notícia do Banif

Sanção só pode ser aplicada após estação voltar a ser ouvida pelo regulador

A TVI ainda pode escapar à condenação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) pelas falhas detetadas na notícia que terá prejudicado o Banif antes da resolução. Para já não há coima e a estação televisiva tem dez dias para se defender daquela que é das piores sanções que a ERC pode aplicar: obrigar a que a deliberação seja lida no serviço noticioso de maior audiência da TVI 24 e mantê-la 72 horas no site do canal.

Mas há algo de que a TVI já não se livra, como mostra a proposta de deliberação: as palavras duras dos da ERC. E sobre falhas jornalísticas como a inexistência de contraditório ("não auscultou o Banif") ou falta de rigor ("displicência e falta de sentido de responsabilidade patenteados pela TVI").

Ainda assim, explicou ao DN fonte da ERC, como esta é uma "decisão condenatória", não passa, para já, de uma "proposta de deliberação", já que a TVI tem de voltar a ser ouvida (num espaço de dez dias).
A mesma fonte da ERC explica que à TVI "não foi aplicada nenhuma multa", até porque "as multas pecuniárias não é o que mais custa aos órgãos de comunicação, é terem de divulgar as deliberações".
Isto porque as coimas, continua fonte da ERC, "não são de valores relevantes". A entidade vai, no entanto, enviar a deliberação a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que depois terá o poder de aplicar contraordenações até aos 15 mil euros.

Os termos da proposta de deliberação foram conhecidos na sexta-feira, dois dias após o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, ter sido ouvido na comissão de inquérito parlamentar sobre o tema.

Em causa estava apurar a veracidade da notícia, a forma como foi tratada e como afetou o banco. Na proposta de deliberação da ERC, é lembrado que a 13 de dezembro a TVI começou por pôr em rodapé a informação: "Banif: A TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do banco". Seguiram-se depois várias informações de que haveria perdas para acionistas e depositantes, o que terá afetado, naturalmente, o banco.

Deputados divididos

Quanto à importância do puxão de orelhas (e possível condenação) da TVI pela ERC, os deputados que estão no inquérito à gestão, resolução e venda do banco dividem-se.

O coordenador dos deputados do PSD na comissão de inquérito, Carlos Abreu Amorim, disse ao DN que "a deliberação da ERC é concludente quanto ao modo desajustado e aligeirado como a notícia foi dada e sucessivamente remendada".

Para Carlos Abreu Amorim, as palavras dos conselheiros da ERC provam que este "foi o pior momento da vida da TVI, uma excelente estação de televisão que conta com alguns dos melhores profissionais portugueses e que não merecia isto". Para o social-democrata, "hoje é claro que o modo como a notícia aconteceu foi fatal ao afunilar as soluções possíveis para o Banif e tendo um papel decisivo no modo com a resolução se precipitou".

Já o coordenador dos deputados do PS, João Galamba, afirmou ao DN que a deliberação será "um pormenor" nas conclusões do inquérito, mas não fundamental. "Nós, ao contrário de outros partidos, como o PSD, não achamos a notícia da TVI uma questão central. Não alinhamos na ideia de que foi a responsável pelo que aconteceu ao banco." Embora acrescente: "É óbvio que não ajudou e era preferível que não tivesse acontecido."

O coordenador dos deputados do CDS, João Almeida, limitou-se a dizer que "se o desfecho for o que está na proposta de deliberação, não surpreende". Também o Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, pede para que se deixem seguir os "dois caminhos distintos": o da ERC e o da comissão.

O DN contactou ainda o deputado do PCP António Filipe e o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, que optaram por não prestar declarações.

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