Tribunal substituiu multa aplicada à Celtejo por admoestação

Em janeiro, foram definidas pelo Governo restrições de descargas no rio à Celtejo, após se tornar visível um grande foco de poluição no Tejo, na zona de Abrantes

O Inspetor Geral da IGAMAOT disse em Santarém que foram levantados cinco processos de contraordenação à Celtejo, dois deles já decididos e impugnados judicialmente, com o Tribunal a decidir, num deles, substituir o pagamento da coima por uma admoestação.

Nuno Banza, que participou quarta-feira à noite numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo e que contou com a presença do ministro do Ambiente, afirmou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem ainda três desses processos (dois relativos a 2016 e um a 2017, que foram apensados "por economia processual") em fase de decisão.

Respondendo a uma questão de deputado municipal Francisco Madeira Lopes, eleito pela CDU, o responsável da IGAMAOT afirmou que a empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.

No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6.000 euros "e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita", declarou.

No início deste mês, o Ministério do Ambiente confirmou, em resposta à Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que os dados do autocontrolo transmitidos pela Celtejo relativos a 2015 e 2016 "demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada", tendo a IGAMAOT confirmado mais um processo de infração por ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE).

Em janeiro, foram definidas pelo Governo restrições de descargas no rio à Celtejo, após se tornar visível um grande foco de poluição no Tejo, na zona de Abrantes, distrito de Santarém (a sul de Vila Velha de Ródão).

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse então que o fenómeno de poluição "é resultado da libertação da matéria orgânica depositada sob a forma de sedimentos no fundo das albufeiras do Fratel e de Belver, provocada por anos de funcionamento das indústrias aí localizadas e da reduzida precipitação do último ano, que não diluiu essa carga orgânica".

Na sessão da Assembleia Municipal de Santarém que terminou na madrugada de hoje, Matos Fernandes afirmou que, pela primeira vez, existe, desde 2017, "uma estratégia articulada de fiscalização" no país entre várias entidades e com a Procuradoria-Geral da República.

"São cada vez mais as acusações, ou os caminhos para acusação, por crime ambiental, o que não acontecia no passado, sendo também verdade que as sentenças judiciais, mesmo quando confirmam de facto as razões administrativas que levam à aplicação de uma sanção", acabam por transformar coimas administrativas de 50.000 ou 100.000 euros "numa doação de 500 euros a uma instituição de bombeiros".

"Ainda há decisões deste tipo", disse, declarando que elas são "desmoralizantes", mas sublinhando a alteração que considera ter sido introduzida desde que assumiu a pasta e que levou a que o montante das coimas administrativas aplicadas tenha subido dos 4,5 milhões de euros em 2015 para os 12,5 milhões em 2017.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Bernardo Pires de Lima

Os europeus ao espelho

O novo equilíbrio no Congresso despertou em Trump reações acossadas, com a imprensa e a investigação ao conluio com o Kremlin como alvos prioritários. Na Europa, houve quem validasse a mesma prática. Do lado democrata, o oxigénio eleitoral obriga agora o partido a encontrar soluções à altura do desafio em 2020, evitando a demagogia da sua ala esquerda. Mais uma vez, na Europa, há quem esteja a seguir a receita com atenção.

Premium

Rogério Casanova

O fantasma na linha de produção

Tal como o desejo erótico, o medo é uma daquelas emoções universais que se fragmenta em inúmeras idiossincrasias no ponto de chegada. Além de ser contextual, depende também muito da maneira como um elemento exterior interage com o nosso repositório pessoal de fobias e atavismos. Isto, pelo menos, em teoria. Na prática (a prática, para este efeito, é definida pelo somatório de explorações ficcionais do "medo" no pequeno e no grande ecrã), a coisa mais assustadora do mundo é aparentemente uma figura feminina magra, de cabelos compridos e desgrenhados, a cambalear aos solavancos na direcção da câmara. Pode parecer redutor, mas as provas acumuladas não enganam: desde que foi popularizada pelo filme Ring em 1998, esta aparição específica marca o ponto em filmes e séries ocidentais com tamanha regularidade que já se tornou uma presença familiar, tão reconfortante como um peluche de infância. É possível que seja a exportação japonesa mais bem-sucedida desde o Toyota Corolla e o circuito integrado.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Adeus, futuro. O fim da intimidade

Pelo facto de dormir no quarto da minha irmã (quase cinco anos mais velha do que eu), tiveram de explicar-me muito cedo por que diabo não a levavam ao hospital (nem sequer ao médico) quando ela gania de tempos a tempos com dores de barriga. Efectivamente, devia ser muito miúda quando a minha mãe me ensinou, entre outras coisas, aquela palavra comprida e feia - "menstruação" - que separava uma simples miúda de uma "mulherzinha" (e nada podia ser mais assustador). Mas tão depressa ma fez ouvir com todas as sílabas como me ordenou que a calasse, porque dizia respeito a um assunto íntimo que não era suposto entrar em conversas, muito menos se fossem com rapazes. (E até me lembro de ter levado uma sapatada na semana seguinte por estar a dizer ao meu irmão para que servia uma embalagem de Modess que ele vira no armário da casa de banho.)