Tribunal de Contas detetou pagamentos ilegais do IST em 2011

Os pagamentos ilegais referem-se principalmente às despesas com funcionários da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico.

O Tribunal de Contas (TC) detetou pagamentos e despesas ilegais realizadas em 2011 pelo Instituto Superior Técnico, um organismo que pertencia à Universidade Técnica de Lisboa, revela uma auditoria hoje divulgada.

Em 2011, o Instituto Superior Técnico (IST) não cumpriu a legislação em vigor sobre a contratação de pessoal não docente e de investigação, situação que levou o TC a considerar que "foram realizadas despesas ilegais e consequentes pagamentos", lê-se nas conclusões da auditoria realizada por aquele tribunal.

Segundo o relatório, o IST gastou cerca de 3.861 mil euros (3.861.222 euros) com o pagamento a funcionários da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (ADIST), que lhe tinham sido cedidos.

Os auditores referem, no entanto, que, entre 2009 e 2011, o IST teve mais alunos matriculados e menos recursos humanos, uma situação que conseguiu ser "atenuada com o aumento do número de trabalhadores da ADIST cedidos ao IST".

O documento hoje divulgado é uma análise à forma como foram acolhidas as recomendações anteriormente feitas pelo TC: "60% foram acolhidas e 40% foram-no parcialmente", lê-se no relatório.

Segundo os auditores, entre 2009 e 2012, realizaram-se outros pagamentos ilegais e indevidos no valor de cerca de 172 mil euros, relativos ao abono de despesas de representação "a membros do Conselho de Gestão, através da sua equiparação a cargo de direção superior de 2.º grau".

O TC apontou ainda uma falha na faturação dos serviços prestados pelo IST à ADIST: "Não arrecadação de receita no valor de 496.945,82Euro relativa a prestações de serviços realizadas no Laboratório de Análises e no Laboratório de Geomecâmica e não faturadas pelo IST à ADIST".

No entanto, no âmbito do contraditório, o IST apresentou os documentos justificativos da faturação e do pagamento pela ADIST, ficando resolvido o problema.

Depois de feita a análise, o TC faz onze recomendações ao Conselho de Gestão do IST, tais como implementar mecanismos de controlo que garantam que as faturas são emitidas dentro dos prazos legais, que são cumpridas as normas para autorizar despesas e pagamentos e que são criados procedimentos de controlo "mais rigorosos" no que toca aos descontos de subsídio de refeição nos dias em que os colaboradores estão presentes em almoços de trabalho suportados pelo IST.

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