Travão nas folgas sindicais na PSP sem avanços. PSD criticado

Proposta do governo para limitar as "folgas" sindicais na PSP está no Parlamento desde dezembro. Entretanto foi criado novo sindicato com 169 pessoas na direção com direito a folgas.

É "com muita preocupação" que os maiores sindicatos que representam oficiais e agentes da PSP observam o impasse criado pelo PSD nas alterações à lei sindical desta força de segurança, propostas pelo governo. O Ministério da Administração Interna, com o apoio dos partidos de esquerda, queria travar a utilização abusiva dos "créditos sindicais", que permitiram que em 2016 tivessem sido registadas cerca de 41 mil folgas na PSP (mais nove mil que em 2015) para atividade sindical. Mas o PSD quer alargar a "moralização sindical" a outros setores, facto que está a impedir o acordo com o PS para aprovação deste diploma.

Dia a dia, o cenário agrava-se na polícia. Este mês, os comandos da PSP foram surpreendidos com uma ordem de serviço a informar sobre o número de dirigentes, legalmente com direito a estas faltas ao serviço, de um sindicato criado este ano: com 169 pessoas na direção e 99 delegados. A sua representatividade é desconhecida. Contactado pelo DN o Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP) não quis comentar.

"A situação está a ficar crítica para a gestão do efetivo. Alguns comandantes já começam a pensar que para ter pessoal para as operações, vão ter de recorrer à figura do 'interesse público' para negar estes créditos. Abriria uma inevitável e escusada frente de conflito", afiança o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), que dirige a Divisão de Loures. A mesma apreensão é transmitida pelo presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP): "Como as coisas estão vai pôr em causa o funcionamento dos serviços e o responsável será o PSD", afirma Paulo Rodrigues.

O deputado social-democrata Carlos Peixoto, que integra com Carlos Abreu Amorim a "delegação" que está a "negociar" com o executivo, confirmou ao DN que foi comunicado a Constança Urbano de Sousa a intenção do partido em "estender essas limitações de créditos sindicais a sindicatos de outros setores, como a Saúde e a Educação". O deputado reconhece "o problema da PSP, aliás já identificado no executivo PSD/CDS", mas considera que o governo e o PS "devem aproveitar para moralizar o sindicalismo noutras áreas". "Aguardamos agora a resposta do governo e do PS", sublinha.

O gabinete da ministra não confirma estas diligências. Questionada pelo DN respondeu que "tal como já foi referido na Assembleia da República, cabe aos partidos com assento parlamentar encontrarem as soluções que considerem adequadas com vista à aprovação da Lei Sindical da PSP. A ministra da Administração Interna reitera a sua disponibilidade para dialogar com todos os partidos políticos, de forma a encontrar as soluções legislativas mais adequadas e que sirvam o interesse nacional".

Do lado da esquerda é notório o desconforto. Susana Amador, do PS, não quis falar ao DN, limitando-se a dizer por SMS que "não há desenvolvimentos. O PSD estará em conversações com o governo. O grupo parlamentar do PS tem as suas propostas preparadas, mas aguarda o resultado dessas conversações". O PCP não respondeu. O BE, entretanto, já avançou com uma proposta para "corrigir" alguns artigos da proposta do governo. Mantendo o seu acordo em relação à limitação dos créditos, os bloquistas eliminam o conteúdo mais polémico, à esquerda e à direita, que era uma maior restrição à liberdade de expressão dos sindicalistas. Este foi aliás, o primeiro motivo para o atraso da aprovação do diploma. A ministra, que posteriormente reconheceu o "erro", surpreendeu PS, PCP e BE, com um artigo interpretado como impeditivo dos dirigentes sindicais criticarem e falarem nos recursos da polícia, designadamente sobre a sua falta. Nada disto era esperado, nem pela esquerda, nem pelos sindicatos da PSP que, pela primeira vez, tinham concordado em diminuir os créditos. Resultado: a proposta, que terá sido aconselhada pela própria Direção Nacional da PSP, foi "chumbada" por todos os partidos.

Desde início do ano que está a aguardar discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. "Lamentamos profundamente que um partido com as responsabilidades do PSD esteja a utilizar a lei sindical como arma de arremesso político e, com isso, a prejudicar a segurança dos cidadãos. Têm total conhecimento dos problemas que a situação causa na PSP. Se querem deixar como está é porque têm interesse nisso e que sejam responsabilizados. É muito triste", salienta Jorge Resende, o presidente do SNOP. "É realmente pena que se possa resolver um problema grave como este, encontrando um equilíbrio entre os direitos dos polícias e o funcionamento da instituição, e não se resolva apenas porque um partido põe os seus interesses de jogo político à frente do país. A mensagem que passa é essa, que como está, está bem e que se continuarem a nascer sindicatos, não há problema", assinala.

Este mês, na Assembleia da República, a ministra da Administração Interna não escondeu a sua preocupação, dando como exemplo um sindicato recentemente criado - o Sindicato dos Polícias do Porto - que tem, segundo a governante, 17 dirigentes na mesma esquadra. "Se todos meterem créditos ao mesmo tempo, fecha a esquadra", afirmou Constança Urbano de Sousa. Este sindicato avisa nos seus estatutos que, "será extinto" quando "o crédito de horas ou a sua inexistência, já não possibilitar aos dirigentes e delegados conciliar a dedicação ao trabalho sindical com a atividade laboral e a vida familiar".

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?