Transportes: Marcelo repete veto, PS quer repetir solução

Depois dos transportes do Porto, a Carris em Lisboa: Belém chumbou blindagem a uma futura privatização. PS já avança alternativa

O PS quer avançar para uma "solução de compromisso", semelhante à que foi usada nos transportes coletivos do Porto, para ultrapassar o veto do Presidente da República ao diploma da Assembleia que impedia uma futura concessão da Carris a privados. De acordo com Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, o desfecho deste veto deverá passar por uma solução que "não tornando impossível [a concessão da Carris] a torne particularmente exigente" - a mesma fórmula que foi usada quando Marcelo Rebelo de Sousa chumbou, há cerca de um ano, e com a mesma fundamentação, a alteração aos estatutos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto.

Ontem, o Presidente da República anunciou o veto ao diploma aprovado no parlamento por PS, PCP e BE, considerando que este "impõe ao governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade" da autarquia. O que representa uma "excessiva intervenção" da Assembleia numa decisão que cabe ao poder local. Mesmo que essa intervenção não seja inconstitucional, prossegue Marcelo, pode ser "politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável".

O veto presidencial não põe em causa a passagem da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa, formalizada a 1 de fevereiro deste ano, na medida em que esta ficou estabelecida num decreto do governo, que não é abarcado pelo veto de Marcelo. O diploma do executivo acabaria por ser chamado à apreciação parlamentar pelo PCP - que foi, aliás, o autor da proposta de alteração agora visada por Marcelo.

PCP e BE criticaram ontem a decisão do Presidente da República, enquanto PSD e CDS (que votaram contra o diploma) aplaudiram o veto de Belém. Já a Câmara de Lisboa emitiu um comunicado sublinhando o "propósito de manter a empresa na esfera municipal" e elogiando a decisão de Marcelo, que "valoriza a autonomia do Poder Local".

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