Transparência. Críticos do PS têm em Rio um aliado

O líder eleito do PSD não é favorável a medidas que imponham a exclusividade dos deputados

Os deputados do PS críticos do pacote da transparência, em particular das propostas socialistas que reforçam as incompatibilidades dos membros da Assembleia da República, têm um aliado no líder eleito do PSD. Rui Rio pediu a suspensão dos trabalhos da comissão eventual sobre o reforço da transparência dos cargos públicos, e o PS aceitou prontamente, porque quererá refletir sobre as propostas da sua própria bancada e porque discorda de muitas das ideias da esquerda, entre as quais a de um regime de exclusividade ou quase exclusividade dos deputados

Esta é, aliás, uma da das áreas, a da transparência no exercício dos cargos públicos, em que Rio defende uma maior abrangência possível na alteração à legislação atual. Com o novo líder do PSD já em funções, a partir de meados de fevereiro, após o congresso, a bancada do PSD estará disponível para rever e discutir todas as propostas com as outras bancadas, em particular com a socialista.

O DN sabe que Rui Rio é contra, entre outras coisa, as medidas que restringem ao máximo as atividades que os deputados podem exercer, porque limitam a diversidade e a qualidade na política. Ora essa foi precisamente uma das críticas feitas pelo deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e que foi fortemente aplaudido pelos pares nas jornadas parlamentares do PS.

A deputados do PSD, como Paula Teixeira da Cruz e até o presidente da comissão eventual sobre a matéria, Fernando Negrão, juntaram a voz às reticências dos socialistas.

Uma das propostas mais polémicas - porque uma grande fatia de deputados é jurista ou advogado -, apoiada por toda a esquerda é da impossibilidade dos advogados litigarem contra [o que já não podiam] e a favor do Estado, tal como as sociedades a que pertencem. Esta a abrangência também não será do agrado do líder eleito do PSD, que ao longo dos anos se tem vindo a bater contra "medidas demagógicas e populistas", que a médio prazo ainda descredibilizam ainda mais os atores políticos.

Rui Rio foi um crítico acérrimo do pacote de transparência apresentado por Fernando Nogueira, o então sucessor de Cavaco Silva na presidência do PSD, em 1995. Um pacote que já apontava para a moralização da vida política e para um regime de incompatibilidades mais apertado. Na altura, o vice-presidente da bancada, Pacheco Pereira, demitiu-se contra o processo e o conteúdo das alterações por as considerar populistas.

Rui Rio, que tem demonstrado ser consistente no que tem defendido sobre este assunto, só dará aval a um entendimento com os socialistas se o novo pacote da transparência for nesse sentido do reforço da credibilização da classe política.

A Visão recuperou há pouco tempo declarações de Rui Rio sintomáticas do que pensa: "Há cada vez menos gente séria e competente a querer entrar para uma espécie de selva onde vale tudo, e onde quem é honesto é tratado como quem não o é; senão mesmo, de forma ainda pior. Nada mais será de esperar quando, muitas vezes, são os próprios dirigentes partidários que, de forma muito pouco séria, abraçam a postura demagógica, e são eles próprios, que para caírem na boa graça do populismo mais primário, tomam medidas de punição irracional sobre a dita classe política".

E concluia: "Estamos, pois, a colher os resultados deste procedimento irresponsável. Um alheamento geral da política, uma fraquíssima capacidade de recrutar os melhores para cargos de enorme responsabilidade, e um País rendido à vontade dos seus credores que paulatinamente vão tomando posse dos nossos ativos. É este o resultado! Uma reforma do regime tem de começar, em primeiro lugar, pelo reforço e credibilização do poder político. Tem de perceber que a política é uma atividade de enorme nobreza e que exige que nela atuem os mais capazes, os mais sérios e os mais competentes. Sem começar por aqui, nada se conseguirá construir de forma sustentada e duradoira".

Até medidas como as dos limites às prendas que os titulares de cargos públicos poderão receber - de 150 euros - deverão ser revisitadas em futuras conversações entre PSD e PS. O líder eleito do PSD tem dado nota de que tudo o que acompanhe a ideia instalada na sociedade de que os políticos são corruptos só ajuda a acentuar e perpetuar essa perceção. Tal como manifestou dúvidas quanto à possibilidade de legislar sobre o enriquecimento ilícito. O PSD, que viu chumbados pelo Tribunal Constitucional dois projetos neste sentido, não tem, desta feita, qualquer proposta sobre a mesa. Mas o PS avança com medidas de aferição de eventuais disparidades na riqueza declarada por titulares de cargos políticos, mas pela via fiscal e evitando a inversão do ónus da prova.

Fontes do PSD ouvidas pelo DN sublinham que, aconteça o que acontecer com este dossier, já teve o mérito de demonstrar que Rio terá uma postura dialogante com o PS.

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