Terminal de contentores de Alcântara vai crescer. PSD contesta

PSD/Lisboa contesta a decisão aprovada em Conselho de Ministros

A capacidade do terminal de contentores de Alcântara vai ser aumentada através da ampliação da frente de acostagem em 440 metros, de acordo com uma resolução aprovada em Conselho de Ministros, que o PSD de Lisboa vai contestar.

De acordo com a resolução aprovada em Conselho de Ministros, e publicada em Diário da República a 24 de novembro, "o projeto visa aumentar a capacidade do terminal de Alcântara, aumentando a sua eficiência através da instalação de equipamentos modernos e do aumento de fundos para a escala de navios de maior dimensão".

Assim, "a primeira fase do projeto compreende um aproveitamento da frente de acostagem de 630 metros para 1.070 metros, numa área de 21 hectares, com capacidade até 640 mil TEU" (carga contentorizada), refere o documento.

Em termos de investimento, a resolução aponta que "o valor total do projeto está estimado em 44,9 milhões de euros e será totalmente financiado por fundos privados".

Esta decisão enquadra-se na Estratégia para o Aumento da Competitividade da rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, "programa estratégico de apoio à dinamização da atividade portuária e à simplificação administrativa, com o objetivo de contribuir para a retoma do investimento, para a redução dos custos de contexto e para o relançamento da economia, transformando o potencial existente em crescimento económico e emprego reais", lê-se no documento.

Para o PSD, esta decisão foi aprovada "quase que às escondidas dos lisboetas", e terá "graves consequências na cidade de Lisboa".

Por isso, os sociais-democratas colocaram cartazes nas ruas da capital a denunciar esta situação e prometem tomar "todas as medidas legais possíveis para impedir este alargamento", disse à agência Lusa o presidente interino da concelhia do PSD de Lisboa, Rodrigo Gonçalves.

A ação do PSD poderá então passar pela interposição de uma providência cautelar, pela apresentação de uma queixa, de uma petição, de uma reclamação, pela discussão da matéria no parlamento e ainda por um pedido de reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS).

"O que se passa aqui é gravíssimo. Quando deveríamos estar a lutar por um paradigma de cidade virada para os seus moradores, virada para o turismo, estamos a fazer o seu contrário, e essa resolução faz o seu contrário", apontou o responsável, que é também deputado à Assembleia Municipal.

Rodrigo Gonçalves advogou que "o terminal de contentores de Alcântara em vez de terminar, que era o que deveria de facto acontecer, libertando uma zona nobre da cidade de Lisboa, [...] vai aumentar a sua área em mais de um quilómetro de frente de contentores naquela zona".

Falando também na mobilidade, o responsável elencou que, com este alargamento, a previsão é de que "cerca de 35 mil camiões TIR a sair daquela zona", sendo que o terminal "é servido exclusivamente pela avenida Brasília.

O PSD considerou ainda que esta obra "prova efetivamente que este Governo quer desinvestir no terminal de contentores do Barreiro", até porque poderá ser alargada "a concessão [de Alcântara] provavelmente para 2040".

Sobre o terminal multimodal do Barreiro, a resolução aprovada pelo executivo refere que "a primeira fase do projeto compreende a constituição de uma frente de acostagem com um máximo de 800 metros de comprimento e com um parque de contentores com cerca de 41 hectares, com capacidade até um milhão de TEU", mas não aponta datas para o início dos trabalhos.

"O valor total do projeto está estimado em 400 milhões de euros, sendo totalmente financiado por fundos privados", continua o documento, que acrescenta que "o proponente é a Administração do Porto de Lisboa, sendo simultaneamente a entidade licenciadora".

A 14 de setembro, esta entidade anunciou que pediu uma nova Avaliação de Impacte Ambiental e a reformulação do projeto.

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