TdC diz que fraca execução do FEDER em tecnologia pode comprometer uso de recursos disponíveis

Auditoria aos fundos comunitários destinados à investigação e inovação registou uma taxa de execução de apenas 6,6% das verbas disponíveis.

O Tribunal de Contas (TdC) alertou esta segunda-feira para que a "fraca taxa de execução" do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de 6,6% relativamente ao setor tecnológico e de inovação, pode "pôr em causa a utilização plena dos recursos".

Numa auditoria aos apoios comunitários à investigação e à inovação, datada de outubro de 2017 e hoje conhecida, lê-se que a prioridade de reforço para este desenvolvimento registou "taxas de execução de FEDER muito baixas nos diversos programas operacionais".

"A fraca taxa de execução, apenas 6,6% em termos globais, pode pôr em causa a utilização plena dos recursos disponíveis", alerta o TdC.

No final de julho de 2016, estavam aprovadas operações de 392,6 milhões de euros para esta área, visando atingir a meta europeia de que o indicador relativo ao investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) represente entre 2,7% a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, das operações referentes à aposta na infraestrutura tecnológica, equivalentes a 200,3 milhões de euros, "não se verificou qualquer execução".

Verificou-se, antes, a concretização de investimento das empresas no setor, num total de 25,8 milhões de euros.

Por isso, o TdC recomenda que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020), estrutura da administração central do Estado, acompanhe "a execução do FEDER" relativamente ao eixo para o desenvolvimento tecnológico, de forma a "assegurar a utilização plena dos recursos disponíveis".

Ao todo, a meta para este reforço tecnológico é suportada por 2.250,2 milhões de euros do FEDER até 2020 e por 1.159,7 milhões de euros em financiamento nacional. Já 340,1 milhões de euros referem-se à componente pública nacional.

A taxa média do cofinanciamento europeu representa, neste âmbito, 66% de total previsto, enquanto o financiamento público nacional equivale a 10%.

Ao todo, o programa-quadro comunitário de Investigação & Inovação, o Horizonte 2020, conta com um orçamento de 77.028,3 milhões de euros para o período 2014-2020 em eixos como os desafios da sociedade (38,5% do total), a excelência científica (31,7%) e a liderança industrial (22,1%).

Desde o início deste programa, foram apresentadas 73.603 propostas, que envolveram 228.443 participantes, segundo o TdC.

A taxa de sucesso destas propostas foi de 12,1%, acrescenta aquela instituição, assinalando que o número sobe para 12,3% tendo apenas em conta as 4.472 propostas de entidades portuguesas.

"Quanto à tipologia dos participantes/coordenadores portugueses, as instituições de ensino superior e os centros de investigação representam 67,1% (173,5 milhões de euros) dos projetos contratualizados", adianta o tribunal.

Na auditoria, esta entidade sugere ainda que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia promova "a revisão da Estratégia Nacional para a Especialização Inteligente, de modo a assegurar que os respetivos indicadores contemplem a igualdade de género e as questões ambientais".

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