TC irá notificar administradores da CGD para apresentarem declarações

O conselheiro de Estado frisou que é "uma humilhação" os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) esperarem pela notificação do Tribunal Constitucional (TC) e que o deveriam fazer de forma "voluntária" já esta segunda-feira, correspondendo ao apelo de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República tomou posição sobre este caso numa nota publicada na sexta-feira no site oficial de Belém. Nesta, defendia que os administradores da CGD, apesar de dispensados pelo governo do estatuto de gestores públicos, são obrigados a entregarem as declarações de rendimentos no TC ao abrigo da lei de 4/83.

Com esta nota, Mendes viu uma "monumental bofetada" ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que veio defender que a nova administração do banco público, liderada por António Domingues, estava desobrigada de apresentar essas declarações. O Presidente da República fez ainda, defendeu o comentador político, um "xeque-mate" a António Domingues e deixou os gestores numa posição insustentável. Mendes admitiu até que venham a demitir-se, mas se vierem a tomar essa decisão "saem de rastos" e dão cabo da CGD.

O comentador admitiu ainda a hipótese (pouco provável) - no caso do TC ter um entendimento divergente do de Marcelo Rebelo de Sousa de que a lei de 1993 se aplica a esta administração da CGD - de os partidos fazerem uma nova lei para ultrapassar o impasse.

Como o DN avançou na edição de domingo, os administradores da CGD vão esperar pela tomada de posição do TC para tomarem uma decisão quanto à sua permanência no cargo.