Taxa moderadora para aborto voluntário vai custar 7,75 euros

Ministério da Saúde aceitou parecer da Direção-Geral da Saúde. Só o ato da interrupção é pago. Todo o acompanhamento antes e depois da interrupção voluntária da gravidez é gratuito.

O ministério da Saúde estabeleceu em 7,75 euros o valor da taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG). "Tendo em conta o objetivo maior de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez. A taxa a cobrar deverá corresponder ao valor de uma consulta de especialidade - isto é 7,75 euros - e será operacionalizada depois da lei entrar em vigor", explicou o ministério da Saúde ao DN.

Tal como acontece com as restantes taxas moderadoras, quem tem insuficiência económica fica isento do pagamento deste valor.

Seguindo a proposta feita pela Direção-Geral da Saúde, todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção voluntária da gravidez, tal como a consulta de seguimento, é gratuito. "Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria. Uma das pretensões é que a IVG seja uma realidade cada vez mais residual em Portugal", disse o ministério.

A criação de taxa moderadora na interrupção voluntária da gravidez foi aprovada no último plenário da Assembleia da República, a 22 de julho, decorrente de uma proposta apresentada pela maioria PSD/CDS-PP. Na mesma altura foram aprovadas alterações que resultaram de uma proposta de cidadãos, entre elas a criação de consultas psicológicas obrigatórias.

Foram vários os movimentos e todos os partidos da oposição que se mostraram contra a criação de taxas moderadoras, considerando que a introdução de pagamentos seria um recuo em relação à lei e que poderia levar a um desvio para o aborto clandestino.

De acordo com o último relatório da Direção Geral da Saúde, no ano passado realizaram-se 16 589 interrupções da gravidez, 97% das quais a pedido da mulher, opção prevista na lei até às dez semanas de gestação. Este foi o número mais baixo desde 2007, ano que a opção foi legalizada. Desde 2011 que o número está a descer.

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