Eutanásia. Há 20 portugueses que pediram para morrer na Suíça

Nos últimos anos, quatro residentes em Portugal puseram termo à vida com o apoio da associação Dignitas

Há 20 portugueses que pediram à associação suíça Dignitas que os ajudasse a morrer. Estão à espera. Nos últimos anos, quatro residentes em Portugal puseram termo à vida com o apoio da instituição. O tema do suicídio assistido e da eutanásia, com a intervenção direta de um profissional de saúde, regressou à discussão pública no nosso país nesta semana e vai estar em debate no Parlamento.

Em seis anos, o número de portugueses que se tornaram membros da Dignitas mais do que duplicou. Em 2009, havia apenas nove inscritos e nunca nenhum tinha decidido pedir a morte assistida. Sete anos depois já morreram quatro. O caso mais conhecido foi o da mulher de 67 anos, divorciada e sem filhos, a quem foi diagnosticado um cancro em estado avançado. Não conseguindo suportar as dores e temendo ficar incapacitada, inscreveu-se na Dignitas em abril de 2009 e o processo foi rápido, morreu em Junho, após duas consultas, tendo sido acompanhada neste processo por dois amigos. Um outro caso era residente em Portugal, mas de nacionalidade alemã.

A associação suíça, que é uma das poucas a aceitar cidadãos de outros países, cresceu exponencialmente. Desde 1998, altura em que foi fundada, e até 2015, apoiou 2127 pessoas que pediram para morrer. Hoje há 7291 cidadãos inscritos de 74 países, a maior parte da Alemanha, da Suíça e da Grã--Bretanha. Apesar de estar sobretudo associada à morte assistida, a Dignitas lembra que o seu trabalho é muito mais abrangente, baseando-se no aconselhamento, na procura de alternativas para uma vida mais digna.

Para uma pessoa se tornar membro da Dignitas tem de ter mais de 18 anos, pagar uma joia de 208 euros e uma quota anual de 84 euros no mínimo, embora haja situações especiais para quem tenha dificuldades económicas. A partir daí pode beneficiar de serviços de aconselhamento, ter acesso a apoio médico e solicitar apoio no suicídio assistido. Neste caso, têm de estar reunidas algumas condições, entre elas a existência de uma doença terminal, altamente incapacitante ou que gere dor insuportável.

Laura Santos, a socióloga que publicou o livro Ajudas-Me a Morrer e uma das autoras do manifesto em defesa da despenalização da morte assistida, divulgado há uma semana, salienta que estas são associações que têm lutado para que se viva e morra com dignidade. "Mesmo que as pessoas sejam membros, não quer dizer que venham a pôr fim à vida. Este é apenas um seguro de morte." A Dignitas esclarece, aliás, que há membros que se juntam à associação para apoiar a causa; outros inscrevem-se, mas podem nunca recorrer ao suicídio assistido. É o direito a esta escolha que Laura Santos defende acerrimamente, como as dezenas de signatários do manifesto pelo "Direito a morrer com dignidade", que em nada contestam a necessidade de mais cuidados paliativos, apoio no tratamento e medicalização da dor ou resposta na depressão e apoio às famílias. O que falta "é uma realidade, que não pode ser desprezada. Mas a verdade é que há anos que se fala nestes problemas e está tudo exatamente na mesma. Os britânicos têm dos melhores serviços de cuidados paliativos, mas são dos maiores clientes desta clínica", exemplifica. "Não é uma panaceia para a dor, mas é preciso ver que esta mudança pode ser um ponto de viragem também para as restantes respostas em falta, como aconteceu no Oregon, EUA."

Suicídio clandestino falha 98%

Em resposta ao DN, a associação Dignitas explicou a sua missão: não pratica eutanásia - é o doente que põe termo à sua vida e não um médico/enfermeiro que administra a droga - e não é uma clínica.

O suicídio acompanhado, como designou, "indica o que é. Um suicídio, um fim autodeterminado e através de meios próprios depois de uma vida em sofrimento. O facto de ser acompanhado significa que o indivíduo deve poder administrar a droga letal por si próprio e não pode dar sinais de falta de discernimento. Mais importante, a pessoa não é deixada sozinha e pode fazê-lo com a família e amigos". Pelo contrário, um suicídio clandestino falha na maioria dos casos, podendo atingir taxas de insucesso até 98%.

O manifesto português pelo direito à morte, assinado por personalidades como Francisco George, o diretor-geral da Saúde, João Semedo, ex-coordenador do Bloco de Esquerda, a poetiza Maria Teresa Horta ou o historiador Pacheco Pereira, termina alegando ser "imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida".

O documento veio colocar o tema da morte assistida e da eutanásia na agenda política, com os partidos de esquerda abertos a uma discussão. O Bloco de Esquerda já admitiu avançar com uma proposta legislativa e o PS considerou que o tema é pertinente. Para já, apenas o CDS-PP está contra a iniciativa e pede maior debate para lá do Parlamento. O PSD ainda não tomou uma posição, mas defende a liberdade de voto. Vários organismos e personalidades defendem um debate mais profundo e a realização de referendos (ver páginas 14 e 15), como a Ordem dos Médicos ou a Associação Portuguesa de Bioética. Rui Nunes, o presidente desta associação, é a favor de "uma discussão que saia das portas do Parlamento. Tem de haver um debate mais alargado, porque é um tema fraturante. As pessoas nem sabem a diferença entre eutanásia e morte assistida. Tem de haver discussão e um referendo".

Laura Santos contesta a realização de um referendo. "São liberdades de consciência que não se referendam. Não há direitos fundamentais sujeitos a referendo." Por isso, discorda ainda dos constitucionalistas que consideram que a morte assistida põe em causa a Lei Fundamental. "A vida é um direito inviolável, mas não está na Constituição que viver até ao fim seja um dever irrenunciável."

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