Sócrates. "Se o Estado não acusa, acuso eu"

Ex-primeiro-ministro exige indemnização ao Estado Português por violação dos prazos de inquérito

José Sócrates interpôs ontem uma ação contra o Estado Português pela "escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito" na Operação Marquês. "O prazo mais longo previsto no Código de Processo Penal é de dezoito meses, este inquérito decorre há 42", apontou o ex-primeiro-ministro, em conferência de imprensa. Conclusão: "Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu."

Apontando uma "legítima suspeição de motivação política" do Ministério Público, Sócrates - que esteve ladeado pelos seus dois advogados - prometeu não ficar pelas instâncias nacionais e garante que irá para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o que só não aconteceu ainda porque é preciso que estejam esgotados os recursos em território nacional. Quanto ao valor da indemnização, "será o tribunal a decidir".

"Detenção abusiva, prisão para investigar, maldosas imputações sem fundamento, campanha de difamação" é, nas palavras de Sócrates, a história da Operação Marquês, um inquérito que está na "mais completa ilegalidade desde 19 de outubro de 2015". E que para o ex-primeiro-ministro só tem uma explicação: trata-se de uma "perseguição pessoal que só pode ter na sua origem uma evidente motivação política".

Campanha em "três andamentos"

Na conferência de imprensa que decorreu no hotel Altis, em Lisboa (o mesmo hotel onde decorrem as noites eleitorais do PS), Sócrates sustentou que "todo este tempo [que tem durado o inquérito] tem sido aproveitado pelas autoridades para fazer uma permanente e maldosa campanha pública de difamação". Uma campanha com "três andamentos". Um primeiro com as "imputações relativas à empresa Lena", uma história que "não passou de um monumental embuste". Um segundo com a "suspeita pública" de que a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve teria beneficiado o empreendimento de Vale do Lobo, um "completo disparate". E um terceiro andamento, as "novas suspeitas relacionadas com a empresa PT", que Sócrates qualifica como "completamente falsas e absurdas".

Manter um inquérito aberto ao fim de 42 meses sem nenhum despacho final "representa uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado", acusou Sócrates, sublinhando que "a lei não é uma indicação, não é um conselho, é imperativa". Aquele que é o principal arguido da Operação Marquês admitiu que alguns processos se possam estender no tempo dada a complexidade da investigação, e sustentou que foi por isso mesmo que o governo que liderou estendeu os prazos para 18 meses. Indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, José Sócrates esteve preso preventivamente entre novembro de 2014 e outubro de 2015. Até agora, o Ministério Público não deduziu acusação ou decidiu pelo arquivamento, uma decisão que está marcada para 17 de março.

Já sobre as transferências de dinheiro feitas por Carlos Santos Silva, José Sócrates voltou a reiterar que se tratou de empréstimos, dos quais já devolveu 250 mil euros, estando agora em falta uma "pequena parte".

Ler mais

Exclusivos