Socialistas vão fazer a vontade a Rui Moreira e "dispensam" PSD

Líder parlamentar do PS diz que autarca do Porto "tem razão" e acredita que basta maioria simples para mudar a lei

O PS vai avançar brevemente no Parlamento com um projeto de lei que acolhe as preocupações do presidente da Câmara Municipal do Porto relativas à apresentação de candidaturas independentes (como a sua) a órgãos do poder local.

O autarca portuense pretende uma mexida na Lei Eleitoral Autárquica porque, segundo escreveu aos partidos parlamentares, esta "exige que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça-de-lista respetivo".

Ora, explicou, "em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado" e "se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura". E isto representa "um fator de imponderabilidade inultrapassável", o qual, segundo recordou, levou por exemplo, à inviabilização nas últimas autárquicas de uma candidatura independente em Gondomar.

Falando ontem ao DN, Carlos César, líder da bancada do PS - partido que tem na autarquia portuense um acordo de governação com Rui Moreira -, disse que o autarca independente "tem razão". "É absurda aquela condição prévia", acrescentou. "O alargamento da participação cívica não pode ser feito através de uma declaração de intenções que é a existência de candidaturas independentes e por outro lado condicionado por dispositivos desconforme com esse propósito de alargamento [da particuipação civica]."

Para César, a alteração legislativa que Rui Moreira pede é passível de ser feita - e nem precisa de maioria qualificada de dois terços dos deputados para ser aprovada (ou seja, dispensa um acordo entre o PS e o PSD).

Embora tratando-se de matéria eleitoral - que normalmente exige essa maioria - a verdade é que, para o chefe da bancada do PS, a mudança pedida não implica uma "alteração estrutural ao sistema eletivo mas apenas visa um aspeto processual" - e portanto "dispensa essa maioria qualificada".

Nos restantes partidos, o Bloco e o CDS são favoráveis às pretensões do presidente da câmara do Porto. Já o PCP é frontalmente contra. Anteontem, numa nota enviada ao DN, os comunistas afirmaram que "não há razões que justifiquem a abertura de um processo de alteração à lei eleitoral".

Isto porque, "como é natural, o grau adicional de exigência a listas de cidadãos eleitores decorre desde logo das necessárias garantias de responsabilidades políticas, e até civis e criminais, que existem relativamente aos partidos (...) e que não existem relativamente às listas de cidadãos eleitores e devem ser minimamente asseguradas".

Portanto, "as listas de cidadãos eleitores - e não de "independentes" como erradamente são denominados dada a sua utilização para "coligações" eleitorais não assumidas formalmente, como, aliás, a candidatura de Rui Moreira mostra à evidência - têm reunidas na lei as condições essenciais para a sua apresentação".

Também o PSD, através do vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim, não fecha "qualquer porta" a Rui Moreira, mas diz estar "ainda a estudar o assunto, que é complexo e supera em muito as preocupações sintetizadas pelo autarca do Porto."

Ao contrário do que o PS defende - que esta alteração jurídica pode ser feita através de uma maioria simples - Carlos Abreu Amorim defende que "nada poderá ser feito sem uma maioria qualificada".

Também aqui se perspetiva uma nova batalha (esta jurídica) entre as duas maiores bancadas. No entender do PSD, só há alteração da lei em caso de apoio de dois terços dos deputados não excluindo nem PS nem PSD). Já o PS considera que conseguirá aprovar esta lei, pondo em prática a sua geometria habitual: o acordo à esquerda.

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