Sociais-democratas querem IRC mais baixo já para o ano

PSD propõe 20% em 2018, 19% em 2019 e 18% em 2020. E que empresas não paguem sobre dividendos de sócios com 5% ou mais

O PSD quer retomar a sua reforma do IRC, em tempos acordada com o PS (e CDS) e que António Costa atirou para o caixote do lixo quando chegou à liderança socialista. Ponto por ponto, a bancada social-democrata regressa aos principais aspetos da sua reforma, quando era Governo, num projeto-lei que deu agora entrada no Parlamento: "Reduzir gradualmente a taxa marginal de imposto para 18%" até 2020.

Este é o mote para um projeto de lei e segue as pisadas de outro do CDS, que será discutido na próxima quinta-feira, com os centristas a situarem-no no âmbito de propostas de "medidas alternativas para compensar as entidades patronais", depois do chumbo da taxa social única no Parlamento. Os centristas defendem que a redução da taxa de IRC, também para 20% no próximo ano, "permitirá certamente estimular o investimento".

Na mesma linha, o PSD "entende como fundamental para contribuir para restaurar a confiança dos investidores que seja retomada a descida da taxa de IRC que, além do mais, foi acompanhada, no período em que esteve em vigor, de um crescimento da receita deste imposto".

Para além da descida da taxa marginal de imposto para 18% (que o preâmbulo do projeto de lei situa em 2019 e o articulado atira para 2020), o PSD propõe ainda "retomar o alargamento do período de reporte dos prejuízos [das empresas] para 12 anos".

Na sua iniciativa, subscrita logo à cabeça pelo presidente do partido, Pedro Passos Coelho, o PSD avança com uma terceira medida para permitir "que as empresas não paguem IRC sobre dividendos e mais-valias recebidas por sócios que tenham uma participação relevante" (que tem o nome de "participation exemption"), regressando ao valor da participação social desses sócios para "um limite mínimo" de 5%. Atualmente esse mínimo é de 10% de participação social (valor já revisto pelo Governo socialista).

Este foi um ponto de maior divergência entre a maioria de direita e PS, quando o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas acordou com a direção de António José Seguro, em dezembro de 2013, a reforma do IRC. Sociais-democratas e centristas fizeram vingar a sua posição, na altura, impondo que, neste regime de participation exemption (eliminação da dupla tributação), as empresas deixassem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos pelo sócio com uma participação social de pelo menos 5%. O PS queria que essa participação mínima exigida fosse de 10%.

PS rompeu acordo um ano depois

O acordo durou um ano. O PSD defende, na exposição de motivos do seu projeto, que a reforma de então "criou nos investidores uma expectativa positiva de estabilidade fiscal, indispensável a um bom planeamento do investimento, que as empresas fazem no médio e longo prazo, bem como à sustentabilidade do emprego a criar".

No final de 2014, já depois de Costa ter derrotado Seguro nas primárias socialistas, o PS rompeu o acordado, notando que o executivo PSD/CDS queria manter a descida do IRC sem descer o IRS, como definia o documento. Os sociais-democratas lamentam-no: "Lamentavelmente, a mudança de liderança do PS e os acordos necessários à construção da atual solução de Governo assumiram uma atitude francamente desfavorável ao investimento privado, interno e externo."

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