SNS fecha ano com saldo negativo mas baixa prejuízo em 172 milhões

SNS registou, em 2016, um défice de 199 milhões de euros. Miguel Santos, do PSD, diz que saldo de 2015 agravou-se em dezembro, no primeiro mês de gestão do atual governo

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) fechou o ano passado com um saldo negativo de 199 milhões de euros, uma melhoria de 172 milhões em relação ao período homólogo, segundo dados da Direção Geral do Orçamento. Mas os números podem não ser os finais, tendo em conta que em anos anteriores houve posteriormente acertos nos fechos de contas com variações em alguns casos substanciais. De acordo com a explicação da execução orçamental de dezembro de 2016, a variação positiva da receita resultou principalmente do acréscimo de transferências correntes. Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, afirma que "é preciso ver o que está por trás dos números" e que 2015 agravou-se em dezembro, no primeiro mês de gestão do atual governo.

Segundo a Execução Orçamental a variação positiva da receita registada em dezembro, em relação ao mês anterior, resultou principalmente de transferências vindas do Orçamento de Estado, referindo 301 milhões de euros, a que se somam as receitas das vendas de bens e serviços correntes. Do lado da despesa, o aumento deveu-se a custos com a reposição de vencimentos e mais profissionais no SNS. Também subiram os encargos com exames, atenuado com a redução dos encargos com as parcerias público-privada.

No Parlamento, em janeiro, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, reafirmou que ia "ter o melhor saldo do SNS desde sempre. Nós não nos engamos 12 vezes, não passamos de 30 milhões de euros para menos 372 milhões de euros". Comparando com dados até 2010, à exceção de 2012 e 2013 em que o SNS fechou com saldo positivo - houve uma transferência de verbas para pagamento de dívidas em atraso superior a mil milhões de euros - este é para já o melhor défice.

Contudo, também é possível perceber na análise das execuções orçamentais que os valores são revistos a cada ano, resultando em melhorias ou agravamentos. Alguns substanciais como o de 2015, primeiro com um défice de 259 milhões de euros que passou a ser de 371 milhões.

O DN questionou o Ministério da Saúde sobre os valores conseguidos em 2016 , mas não obteve respostas.

No final de setembro, o ministério publicou um despacho que determinava que as administrações hospitalares pedissem autorização antes de assumirem compromissos financeiros. Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde, explicou então que o objetivo era evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano.

Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e membro da Comissão Parlamentar de Saúde, não questiona o saldo do SNS de 2016, mas afirma que "é preciso interpretar os dados e o que está por trás dos números". "O saldo de 2015 agravou-se durante dezembro, o primeiro mês de governação deste governo. Uma das primeiras decisões que tomaram foi antecipar para dezembro custos de 2016 e que diziam respeito ao medicamento inovador da hepatite C e por outro lado, havia receita que devia ter sido registada em dezembro e só foi registada em fevereiro de 2016, notas de crédito da indústria farmacêutica. Isso permitiu uma almofada para 2016 e mesmo assim, chegaram ao final do ano com um défice superior a 400 milhões de euros. Em dezembro receberam uma receita extraordinária das finanças de 200 milhões de euros e por isso o governo apresenta um resultado final de menos 199 milhões."

Miguel Santos acredita que este ano não trará melhores resultados. Pelo contrário: "Acho que há divida assumida que irá aparecer em 2017 e que se chegará ao final do ano com um défice de 400 milhões. O ministro prometeu que terminava 2016 com um número recorde de inovadores aprovados. Cumpriu, mas foram todos aprovados em dezembro. Agora vem a fatura. Isto é uma bola de neve e não sei se o governo tem noção do impacto financeiro que vai ter", aponta o deputado do PSD.

O economista da saúde Pedro Pita Barros considera que "no caso do SNS, a lógica de olhar para o saldo financeiro é pouco relevante". "Os objetivos do SNS são definidos em termos assistenciais e as decisões são de como cumprir esses objetivos dadas as limitações financeiras que são fixadas. Assim, o défice financeiro deve ser visto não como uma medida de desempenho e sim como um indicador sobre a qualidade da gestão micro e macro. Tem-se um problema de gestão micro se o orçamento global do SNS for à partida adequado para os objetivos traçados e acabar por se gastar mais. Tem-se um problema de gestão macro quando se sabe à partida que a verba para o SNS é incompatível com os objetivos que lhe são traçados", explica.

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