Sindicatos da Educação temem fim do ensino gratuito

Os sindicatos de professores consideraram hoje que a necessidade de cortar despesa pública, nomeadamente na Educação, anunciada domingo pelo primeiro-ministro, poderá pôr em causa a gratuitidade do ensino obrigatório, porque os gastos no setor estão no mínimo.

"A Educação já funciona nos mínimos, está quase reduzida a serviços mínimos e as escolas estão sem recursos, sem dinheiro, sem professores, sem funcionários e sem material, portanto não há possibilidade de haver mais cortes", defendeu o presidente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Por isso, afirmou Mário Nogueira, o corte na despesa da Educação só pode passar por três áreas: "privatização, despedimentos e/ou mobilidade especial e tentativa de nova redução dos salários".

Opções que o sindicalista critica, considerando que, num primeiro momento, a privatização do ensino poderá não ter custos para os profissionais, "porque interessa que as pessoas não sintam a diferença, mas depois, e gradualmente, poderá estar em causa a gratuitidade do acesso ao ensino, em especial do que tenha mais qualidade".

Segundo Mário Nogueira, a opção de concessionar o ensino a privados está já a ser preparada.

"Sabemos que a intenção deste Governo é privatizar, ou seja, concessionar a privados a resposta pública de educação, [porque] na última reunião com o ministro da Educação, foi dito que estavam a alterar a legislação do ensino privado e todos percebemos que a intenção é ir nesse sentido, [além de] despedir, remeter para a mobilidade especial ou para rescisões por mútuo acordo e reduzir salários", adiantou Mário Nogueira.

Estas possibilidades levaram a Fenprof a reforçar uma iniciativa já marcada para terça-feira e que visa reunir com professores em todas as escolas do país para preparar "uma grande luta e perguntar aos professores -- aliás há um questionário para os professores em que essa pergunta está -- até onde é que estão dispostos a ir".

O presidente da Fenprof admite que a ação, denominada "Mobilização Geral dos Professores" e cujo lema é "Tolerância zero para com este Governo e esta Política", poderá chegar a várias formas de protesto, "incluindo a realização de greves nos períodos dos exames finais".

A gratuitidade do ensino obrigatório é também uma preocupação do presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

"O que não podemos aceitar é que haja mais cortes naquilo que é essencial, na garantia da educação pública de qualidade para todos", afirmou, lembrando que "aquilo que pode ser uma poupança imediata para dar resposta a imperativos de diminuição do défice terá, de certeza, efeitos negativos posteriores muito mais caros".

Para João Dias da Silva, a possibilidade de passar a pagar pelo ensino básico e preparatório é uma "opção impensável" que se confrontaria com "imperativos de ordem constitucional".

Para este sindicalista, é preciso eliminar aquilo que for considerado burocracia inútil e excessiva.

"Só levam a que se gaste tempo, energia e recursos para fazer coisas que, às vezes, não têm nenhum impacto e, por isso, temos vindo a reclamar que se realize uma ação de verificação de todos os procedimentos".

O primeiro-ministro anunciou no domingo que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.

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