Sindicato dos Professores vai pôr ministério da Educação em Tribunal

O Sindicato dos Professores do Norte defende que a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho é um injustificado tratamento diferenciado

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) anunciou esta terça-feira que vai entregar na próxima quarta-feira uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Porto (TAF) por considerar uma "ilegalidade" não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho.

Em comunicado de imprensa, o SPN diz que a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho "corresponde a um injustificado tratamento diferenciado, quer em relação ao que acontece nos restantes níveis de educação e ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros setores profissionais", para além de ser "contraproducente para os professores e alunos".

"Com o governo de Passos Coelho, o tempo de intervalo de atividades letivas dos alunos deixou de ser considerado tempo letivo dos professores do 1.º ciclo do ensino básico. Situação mantida pelo atual governo", lê-se no comunicado.

Segundo explica o sindicato, o que está em causa é o que está estipulado num despacho normativo da abertura do ano letivo que prevê "a não integração" dos intervalos entre tempos letivos na componente letiva dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.

"Face à atitude do atual Ministério da Educação em manter a situação --, o SPN irá entregar uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Porto dia 19 de outubro, pelas 10:30m, onde pede para ser julgada procedente a declaração da ilegalidade" da referida norma", refere a mesma nota de imprensa.

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