Sindicato do Ensino Superior cauteloso com doutoramentos em politécnicos

Medida implica mudanças legislativas importantes

O Sindicato Nacional do Ensino Superior aceita que os politécnicos passem a poder dar doutoramentos, mas "com cautela", porque implica mudanças legislativas importantes a fazer por um parlamento em que não há maioria absoluta.

A medida, aprovada esta quinta-feira numa reunião do Conselho de Ministros dedicado à ciência e ensino superior, faz sentido porque "os politécnicos têm capacidade para tal", disse à agência Lusa o presidente do sindicato, Gonçalo Velho.

"Mas temos dúvidas de que isto seja cumprido", ressalvou, indicando que implicaria uma revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior na Assembleia da República, em que se diz expressamente que os doutoramentos são competência das universidades, enquanto os politécnicos só podem conferir licenciaturas e mestrados.

Trata-se de "documentos que são competência do parlamento, mas a realidade política pode não confirmar" a vontade do Governo de alterar a lei, referiu.

"Nós não conhecemos esta proposta", admitiu, afirmando que o sindicato vê para já "com muita cautela" a discussão, porque "o PS não tem maioria" no hemiciclo.

Gonçalo Velho considerou que a medida significaria "um aumento de competências e um reforço da imagem dos politécnicos", conferindo-lhes um "nível de qualificação mais exigente".

O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, uma medida que passa a permitir que os institutos politécnicos possam conferir graus de doutoramento.

Em causa está a atualização das regras aplicáveis à concessão de graus e diplomas no ensino superior com alterações ao diploma atual tais como as condições em que é justificada a criação de mestrados integrados, os quais passam a ser limitados a casos previstos na Diretiva 2005/36/CE.

"Abre-se a porta para que os politécnicos possam conferir graus de doutoramento, mediante o cumprimento de certas exigências", lê-se no resumo distribuído aos jornalistas após a reunião de Conselho de Ministros que hoje decorreu no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), em Matosinhos, distrito do Porto.

O documento também refere que "sobe para 60% o mínimo de docentes integrados na carreira para efeitos de acreditação dos ciclos de estudos" e que "são fixadas as condições de funcionamento de ciclos de estudos portugueses no estrangeiro".

Confrontado com o facto de a medida que permite aos politécnicos passarem a poder conferir graus de doutoramento poder gerar conflito com os responsáveis pelas universidades, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, garantiu que a medida "está a ser discutida e tem conseguido largo consenso".

"O ensino politécnico tem uma malha no tecido português particularmente importante, é um ativo importante para Portugal e para os portugueses. Temos 54 instituições politécnicas em 54 cidades portuguesas. O desenvolvimento das pequenas industrias locais e das pequenas e médias empresas", disse o ministro.

Manuel Heitor reforçou que "o desenvolvimento do país pode e deve ser alavancado em estreita colaboração com o ensino politécnico".

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