Sindicato acusa ministro do ensino superior de branquear situações ilegais

Sindicato Nacional do Ensino Superior repudia declarações do ministro, que considerou "normal" que docentes trabalhem nas faculdades sem remuneração

O sindicato do ensino superior acusou hoje o ministro Manuel Heitor de "branquear situações ilegais", classificando como "vergonhosas" as declarações em que considerou normal que se lecione no ensino superior sem receber qualquer remuneração, pedindo a intervenção dos partidos.

"O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) - a maior associação sindical de docentes do ensino superior e investigadores, independente de qualquer central sindical - rejeita completamente as afirmações do ministro Manuel Heitor, que não só se recusou a promover imediatamente uma investigação rigorosa aos casos denunciados pelos órgãos de comunicação social, como procurou branquear situações ilegais, que promovem uma visão de sociedade baseada no trabalho não remunerado", lê-se num comunicado da estrutura sindical hoje enviado.

Pela sua "particular gravidade", defende o SNESup, as declarações do ministro "obrigam a uma reação dos diversos partidos políticos".

"A legitimação do trabalho sem remuneração como "normal e saudável" não pode passar em claro a nenhum partido, menos ainda num Governo que assenta em acordos contra a precariedade. Da esquerda à direita estas são declarações demasiado graves e que só podem merecer rejeição e repúdio", criticou o sindicato.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse na quarta-feira estar "tranquilo" e considerou que a situação de docentes a trabalhar nas faculdades sem remuneração "é normal", recordando que essa prática ocorre em todo o mundo.

"Em todo o mundo as instituições do ensino superior colaboram com técnicos, peritos e especialistas que não são pagos apenas no contexto das instituições", notou Manuel Heitor, que falava aos jornalistas em Coimbra, em reação a uma notícia publicada no Jornal de Notícia (JN) que dá conta de que os reitores das universidades estão a contratar docentes e investigadores para dar aulas, mas sem receber qualquer remuneração.

Também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha considerou que a existência de docentes a trabalhar nas faculdades sem remuneração é uma "situação pontual, está prevista na lei e não tem por objetivo a redução de custos".

"O SNESup tem recebido mensagens de membros da comunidade académica que rejeitam em absoluto as declarações do ministro e do Presidente do Conselho de Reitores, que têm vindo a ser classificadas como vergonhosas", acrescenta o comunicado do sindicato.

O SNESup diz ter recolhido "documentos oficiais" que comprovam "claras ilegalidades" nas instituições, de casos que "não se enquadram na legislação vigente".

Entre as denúncias recebidas relativas à Universidade do Porto, nenhum dos casos cumpre os Estatutos da Carreira Universitária, "que restringe a possibilidade de colaboração voluntária a colaborações entre instituições de ensino superior", e que "violam também o próprio Código do Trabalho, que estabelece não só princípio da retribuição, como de uma retribuição mínima (salário mínimo)".

"Na Universidade Nova de Lisboa surge uma igual violação, sendo que se tratam de casos em que bolseiros são "convidados" a lecionar integralmente unidades curriculares. Não se tratam de casos pontuais, ou de duração muito curta", acrescenta o comunicado.

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