Serviços Prisionais negam ter torturado reclusos

Direção-geral defende-se das conclusões da Amnistia Internacional invocando Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura que sobre Portugal não faz referência a situações de tortura.

"A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) salienta o facto de no Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) - visita inspetiva em maio e publicação em novembro de 2013 - sobre Portugal e no que ao Sistema Prisional diz respeito não haver nenhuma referência a situações de tortura e das alusões a alegados maus tratos se encontrem objetivadas e delimitadas a três situações, uma delas entre reclusos, que foram todas devidamente averiguadas", explica a nota da DGRSP enviada ao DN.

A Amnistia Internacional - Organização não Governamental britânica - denuncia "o uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas" em Portugal. O mesmo docuemtno revela ainda que em dezembro de 2013, o Comité contra a Tortura da ONU reportou situações de sobrelotação prisional e condições prisionais deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa.

"Esta Direção Geral partilhou e acolheu as preocupações do Comité relativamente às condições de conservação de partes precisas e delimitadas de algumas Alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e da Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, informando-se que a conservação das instalações prisionais e a melhoria das condições materiais da reclusão constituem uma preocupação constante desta Direção - Geral, pelo que sempre que são destetadas situações de avarias e / ou estragos (algumas delas resultantes da delapidação dos espaços por parte dos reclusos) procede-se à sua reparação", diz a mesma nota.

A DGRSP reconhece ainda a existência de sobrelotação - referida no relatório da ONG - "não obstante esta ter baixado de 116,2% em 31 de dezembro de 2013 para 109.9% à mesma data de 2014 (sem condenados a Prisão por Dias Livres que só estão ao fim de semana nos EP, a ocupação era de 111,9% em 2013 e de 106,3% em 2014) estão empenhados na resolução deste problema, estando a desenvolver um plano muito sério para aumentar a capacidade do Sistema Prisional e, deste modo, aliviar a sobrelotação existente nalguns dos Estabelecimentos Prisionais".

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