Segurança Social. PCP insiste com nova taxa para as empresas

O PCP vai voltar à carga com a ideia de pôr as empresas a financiar a Segurança Social não apenas em função do seu número de funcionários mas também do lucro que geram.

Comunicando, em Grândola, as conclusões das jornadas parlamentares do partido, João Oliveira, líder da bancada, disse que para insistir com este projeto o partido usará o seu último agendamento potestativo da atual sessão legislativa (28 de junho).

Para explicar esta medida, o deputado comunista deu o exemplo das empresas altamente robotizadas: por terem poucos trabalhadores financiam muito menos a Segurança Social, embora até possam ter lucros bastante maiores que empresas com muitos trabalhadores.

A taxa "terá como referência o Valor Acrescentado Líquido das empresas" e significa que para o PCP a discussão sobre a sustentabilidade da Segurança Social "é pertinente e necessária". Mas na verdade, segundo acrescentou, o que é "estrutural" para o aumento das receitas da Segurança Social é que haja mais emprego, menos precariedade e salários mais altos.

A questão das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi também alvo da atenção dos comunistas. Oliveira reafirmou que o PCP vai propor o fim das que existem tanto no setor da Saúde como nas estradas. Mas acrescentou outra ideia: o partido vai apresentar um projeto-lei "para proibir o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios".

"Ao abdicar de submeter os litígios emergentes de contratos públicos aos tribunais, o Estado está a sujeitar-se a uma forma de justiça privada que lhe é invariavelmente desfavorável", disse João Oliveira, acrescentando que a via da arbitragem já tinha feito o Estado perder só no primeiro trimestre deste ano 661 milhões de euros.

Questionado sobre se a relação com o Governo e o PS está ou não hoje pior do que quando a legislatura começou, João Oliveira disse que "a realidade não se alterou nestes dois anos e meio". Depois falou nos dois "fatores" que ajudam o partido (a sua "persistência" e a "luta dos trabalhadores"), concluindo: "Há-de de ser assim que continuaremos a alcançar outros avanços até ao final da legislatura". Como exemplo deu os dois aumentos extraordinários das pensões que já ocorreram: o PS era contra mas depois acabou por se deixar convencer e permiti-los, em dois orçamentos do Estado.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, limitou-se a afirmar que as conversações com o Governo ainda não começaram pelo que o partido não anuncia para já as suas prioridades.

Tendo as jornadas decorrido no litoral alentejano, João Oliveira anunciou também que apresentará no Parlamento uma iniciativa propondo que seja retomada a construção do IP8 (Sines-Vila Verde de Ficalho).

Falou também do setor da pesca, dizendo que o partido insistirá com o Governo para que ponha em prática uma medida já aprovada: descontos à gasolina usada na pesca artesanal e costeira e na aquicultura (esses descontos só existem para o gasóleo).

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