Seguradoras e bancos sem acesso a Registo de Doenças Oncológicas

Apenas os profissionais de saúde que acompanham os doentes poderão aceder aos dados, diz coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas

O coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas garantiu hoje que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico (RON) e que se tal acontecer "é crime".

Nuno Miranda falava à agência Lusa a propósito da notícia publicada na edição de hoje do jornal Público, segundo o qual o "Governo avança com Registo Oncológico contra parecer da Proteção de Dados".

De acordo com o jornal, a proposta de lei que cria o RON vai avançar, "sem acolher a sugestão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um hash criptográfico".

"Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua proteção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro", escreve o matutino.

Antes, a CNPD já tinha "acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo".

Para Nuno Miranda, já existem três registos oncológicos e ao futuro registo nacional apenas terão acesso os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais onde estes doentes são tratados.

O coordenador do programa disse entender as preocupações da CNPD, tendo em conta que se trata de "dados sensíveis", mas garante que os mesmos não poderão ser acedidos por bancos ou seguradoras, apenas pelos profissionais de saúde que acompanham os doentes.

"Nunca ouvi falar de acesso de seguradoras ou bancos a registos nos hospitais", disse, acrescentando que, se o fizerem, estarão a cometer um crime.

O Governo também já garantiu hoje que será encontrada a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados. "Seguindo as melhores práticas do ponto de vista segurança dos dados encontraremos uma solução técnica adequada que responda às necessidades dos utentes", disse o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo.

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