SEF autorizou argelino a sair para fumar um cigarro e ele escapou do aeroporto

Ministra da Administração Interna esteve esta semana no Parlamento a explicar decisões tomadas para prevenir fugas de passageiros

Um dos argelinos que fugiram do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) em setembro escapou depois de ter sido autorizado por um funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a sair da zona de trânsito para ir fumar. Passou pelo controlo da fronteira e caminhou, sem ser detetado, pelo percurso normal de passageiros, passando pela zona de bagagens, pela Autoridade Tributária (AT) até sair pela porta principal do aeroporto. A direção do SEF confirma a instauração de um "inquérito, que se encontra em curso".

Este relato consta de uma informação oficial do comandante da Direção de Segurança Aeroportuária da PSP , Dário Prates, a que o DN teve acesso. Em causa está a fuga de um cidadão argelino, proveniente de um voo desse país, que a 27 de setembro fazia escala para Cabo Verde e entrou ilegalmente em Portugal, não tendo sido encontrado até ao momento. "Cumpre-me informar que desapareceu da área internacional (...) o cidadão argelino Mohamed A.I. que havia sido autorizado pelo SEF a deslocar-se ao piso 6 para fumar. Diligências efetuadas, foi possível apurar que este cidadão entrou em território nacional passando pela fronteira (Box do SEF), sem que fosse detetado, vindo a efetuar o percurso normal, passando pelo controlo da AT e posteriormente para a via pública", lê-se no documento. As autoridades judiciárias foram informadas, escreve o comandante, "tratando-se de uma ocorrência que configura a prática de um crime".

Este foi um dos quatro magrebinos que conseguiram quebrar a segurança do aeroporto e entrar ilegalmente no nosso país, revelando "fragilidades" no sistema de controlo destes passageiros, reconhecidas pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, numa audição nesta quarta-feira na Assembleia da República a pedido do PSD. Antes de Mohamed, tinha conseguido fugir outro argelino, no dia 22 de setembro, em julho escapou um marroquino e outro em junho. Em julho, recorde-se, quatro argelinos também tentaram escapar pela pista, mas foram apanhados pela polícia.

Um grupo de trabalho, que junta PSP, SEF, PJ e SIS, criado por Constança Urbano de Sousa já propôs várias medidas para reforçar a segurança e prevenir fugas deste género de passageiros, provenientes de países que Portugal considera de "risco". Conforme o DN noticiou, aumentar o número de câmaras de videovigilância no perímetro exterior do aeroporto e melhorar o recrutamento e a seleção das pessoas que vão trabalhar para a infraestrutura aeroportuária mais importante do país são algumas das propostas.

Em relação à prevenção das fugas como as que aconteceram, a situação foi resolvida, sob sugestão do SEF: os passageiros avaliados como sendo de "risco" (que têm processos registados de recusa de vistos noutros países, ou que viajam sozinhos com destinos como Brasil, Cabo Verde, Marrocos - os mesmos dos que conseguiram escapar - são encaminhados para uma área na zona internacional, isolada com biombos e com cadeiras, para aguardarem até seguirem para o seu voo. Inspetores e funcionários do SEF garantem a vigilância. De qualquer forma, no caso de Mohamed, mesmos se estas medidas estivessem sido já acionadas, ou mesmo se houvesse mais câmaras de videovigilância, de nada adiantaria.

Segundo soube o DN junto de deputados que estiveram na audição parlamentar, que foi à porta fechada, a ministra "pouco mais adiantou" em relação ao que tinha sido avançado pelo DN. A necessidade de "reforçar a segurança pública" com mais polícias naquela infraestrutura de risco foi defendida por vários deputados.

A audição foi realizada a pedido do PSD, por causa "das preocupantes repetidas quebras de segurança". Questionado pelo DN sobre se depois das explicações e informações da ministra se sentiam "mais esclarecidos e tranquilos" com a segurança do aeroporto", o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim respondeu: " Nem muito esclarecidos nem demasiado tranquilos."

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