Secretas. Defesa de Silva Carvalho acusa diretor do SIRP de "atitude escabrosa"

Desclassificação foi negada por se entender que "exporia o "modus operandi" do SIS", esclarecera secretário-geral do SIRP

O advogado de um dos arguidos do 'caso das secretas' disse hoje que a recusa do primeiro-ministro de levantamento de segredo de Estado foi influenciada por "uma atitude escabrosa" do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Durante as alegações finais do "caso das secretas", o advogado do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho criticou a recusa do primeiro-ministro, António Costa, em não levantar a totalidade do segredo de Estado pedido pelo tribunal, considerando que tal decisão foi influenciada pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

"O secretário-geral do SIRP influenciou a opinião e sonegou informação ao primeiro-ministro", disse João Medeiros, adiantando que António Costa foi "influenciado por uma atitude escabrosa" de Júlio Pereira.

Numa resposta enviada por Júlio Pereira ao gabinete do primeiro-ministro, relativa ao pedido de levantamento do segredo de Estado feito pelo tribunal, que está a julgar o chamado 'caso das secretas', o secretário-geral do SIRP opôs-se à desclassificação, na totalidade, do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), por entender que "exporia o 'modus operandi'" do SIS, "fragilizando-o".

Também nas alegações finais, o advogado do ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do SIED João Luís criticou o facto de não ter sido levando o segredo de Estado.

"É um processo com 26 sessões que está ferido, porque o segredo de Estado é inconstitucional", disse Paulo Simão Caldas.

O advogado disse também que "não pode ser o primeiro-ministro a decidir sozinho, e de forma insindicável, estas questões".

Violação de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas nas 'Secretas'.

Além de Jorge Silva Carvalho e João Luís, são também arguidos neste processo Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho, para aquele grupo de investimentos.

Nas alegações finais, o advogado de Silva Carvalho disse também que a notícia de Nuno Simas era "perigosa e gravosa", sendo necessário apurar quem "era a toupeira dentro dos serviços" e foi, neste contexto, que se deu a ordem para ter acesso à faturação detalhada do jornalista.

João Medeiros adiantou que "a prática do acesso à faturação detalhada fez parte da 'praxis' normal dos serviços", tendo Silva Carvalho se limitado a usar os meios que habitualmente eram colocados ao seu dispor.

"O secretário-geral do SIRP estava ao corrente do que se passava e deu o seu aval a Silva Carvalho", afirmou ainda João Medeiros.

A mesma tese de que esta prática era recorrente nos serviços, foi defendida também pelo advogado de João Luís, que sublinhou que o seu cliente agiu "sempre de acordo com os procedimentos" internos.

Paulo Simão Caldas disse ainda que João Luís "recebeu e executou uma ordem".

Na quinta-feira, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do ex-funcionário do SIS e do SIED João Luis.

Segundo a procuradora Teresa Almeida, ficaram provados todos os factos da pronúncia e estão e causa "factos graves".

O MP considera ainda que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não deviam ser condenados, uma vez que estavam a cumprir ordens do superior hierárquico, neste caso, Silva Carvalho.

As alegações finais dos advogados dos arguidos continuam hoje à tarde.

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