Forte Santo António da Barra leva a troca de acusações entre o governo e a câmara

Conservação do monumento levou secretário de Estado do Tesouro a acusar a autarquia de incumprimento. Carlos Carreiras retribui acusações de pagamentos em falta por parte do governo

A vandalização do Forte de Santo António da Barra provocou uma troca de acusações entre o secretário de Estado do Tesouro e o presidente da Câmara Municipal de Cascais (CMC).

A polémica começou quando o secretário de Estado do Tesouro acusou, esta quarta-feira, no parlamento, a autarquia de incumprimento em relação a outros equipamentos do município. Álvaro Novo foi chamado para falar deste monumento, mas considerou a audição extemporânea.

"Esta audição tem um caráter extemporâneo porque a gestão do forte é da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional. É extemporânea porque o protocolo que foi assinado com a Câmara Municipal de Cascais foi efetivado", disse Álvaro Novo aos deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.

O secretário de Estado foi ouvido a pedido do CDS-PP e disse ainda que há uma falha no diálogo e cooperação institucional e que a Câmara Municipal de Cascais deveria "usar menos a praça pública para tratar destes assuntos". "É preciso fazer uma ação concertada sobre o património. Porque é que estamos a discutir apenas um forte? Há dez imóveis em Cascais que poderiam estar a ser discutidos", questionou Álvaro Novo.

"Tem de haver uma abordagem global e essa é uma questão que vou impor à Câmara Municipal de Cascais", disse Álvaro Novo.

Em relação a um outro equipamento do concelho, o secretário de Estado do Tesouro disse que sob o novo regime de arrendamento urbano a renda de 48 euros em causa passou para oito mil euros (mês). "Desde dezembro de 2013 que a câmara não paga esse valor. São 425 mil euros (...) Se há incumprimento esse incumprimento não é do lado do Ministério das Finanças", afirmou.

Desde dezembro de 2013 que a câmara não paga esse valor. São 425 mil euros

Depois de serem conhecidas as opiniões do governante, Carlos Carreiras, presidente da autarquia manifestou "apreensão e repulsa pela ofensa deste Secretário de Estado a Cascais". Ao DN, o autarca acusa ainda o governo de incumprimento noutros contratos. "Quanto à dívida que o Secretário de Estado diz que a câmara tem, dizer o seguinte: não reconhecemos que Estado passe de uma renda de 48 euros anuais para 8000 euros mensais sobre as instalações do Clube Naval de Cascais (só o terreno porque o investimento foi feito pela CMC), quando a dívida do governo à câmara - suportada por acordos escritos - é muito superior aos 400 mil euros que dizem que devemos."

Carreiras refere ainda que se "a autarquia passar a debitar a utilização por Entidades Governamentais de Património Municipal", a dívida do Estado à câmara aumenta ainda mais. E junta ainda o investimento que diz que a câmara já fez em equipamento do Estado. "Feitas contas serão muitos milhões de euros que o Governo vai ter de pagar à câmara."

No Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro referiu-se a outros fortes que disse, estão sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais: Forte da Cadaveira e o Forte do Guincho - que segundo Álvaro Novo não estão a ser devidamente valorizados pela autarquia.

A posição do secretário de Estado foi apoiada pela deputada do PS, Gabriela Canavilhas que sublinhando que se deve proceder à cedência do forte - para preservação da identidade do monumento em nome do serviço público -, frisou os incumprimentos da autarquia social-democrata. "Cascais continua em incumprimento. Cascais preferiu procurar os órgãos de comunicação social e não fazer nada sobre o Forte da Cadaveira e do Guincho porque tem destino para o forte de Santo António da Barra. Tem pendências da sua relação com o Estado e o Forte de Santo António da Barra não pode ser arma de arremesso contra o Estado", disse a deputada do PS.

Carlos Carreiras respondeu também às acusações de ter procurado a atenção mediática em relação ao estado do forte. "A câmara agradeceu à comunicação social ter dado relevo à situação em que se encontrava o Forte de Stº António. Mas não fomos nós que convocámos a comunicação social. Foram, sim, cidadãos preocupados e alguns deles com ligações ou próximos do Partido Socialista.
Escrevemos várias vezes ao governo a dar conta da situação e nunca obtivemos resposta."

O presidente da câmara de Cascais vai também escrever ao primeiro-ministro a expor a indignação pelas palavras do secretário de Estado.

Escrevemos várias vezes ao governo a dar conta da situação e nunca obtivemos resposta

No Parlamento, o PSD recordou que questões relativas a Odivelas e Lisboa foram tratadas de forma mais célere e que o Estado tem de ser eficaz em relação ao património acrescentando que o governo foi incumpridor da Lei do Património Imobiliário Público e da Lei das Infraestruturas Militares.

"A população portuguesa ou recorre ao Presidente da República e aos meios de comunicação social ou não se resolve nada porque tudo confluiu na secretaria de Estado do Tesouro e nas Finanças através das cativações", acusou a deputada Ana Sofia Bettencourt do PSD referindo-se concretamente à situação do Forte de Santo António da Barra frisando que a relação institucional com a autarquia já existia, mas que o Estado "não cumpriu".

Para o CDS-PP existe "incúria do Estado" em relação à vandalização e degradação do Forte de Santo António da Barra e considera que o secretário de Estado tem de "prestar contas" mais vezes sobre questões relacionadas com património. "Os senhores conseguiram fazer o que os espanhóis não fizeram que foi destruir este forte", disse o deputado Mota Soares do CDS-PP sublinhando que o "problema" da vandalização foi o bloqueio da Secretaria de Estado do Tesouro.

Para o PCP a transferência "had-hoc" do Forte de Santo António da Barra "tem tudo para correr mal" porque Cascais quer valorizar um caso, mas não consegue garantir a preservação de outros equipamentos. "O que nós consideramos é que este passa culpas tem de acabar", afirmou a deputada comunista Ana Mesquita.

O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina, teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.

Mais recentemente, foi utilizado pelo Colégio de Odivelas e, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar.

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