Secretaria-Geral do MAI com divisão de apoio permanente aos utilizadores do SIRESP

Divisão contará com elementos da PSP e da GNR

A secretaria-geral da Administração Interna vai ter afeta uma divisão com funções de suporte e apoio permanente aos utilizadores da rede SIRESP, assegurada por elementos da PSP e GNR, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

O despacho, assinado a 16 de outubro pelo então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, adianta que a divisão vai integrar o Centro de Operações e Gestão (COG) do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A afetação desta divisão à estrutura orgânica da secretaria-geral da Administração Interna (SGAI), incluindo o funcionamento do COG, vai garantir "disponibilidade de serviço 24 horas, sete dias por semana e 365 dias por ano", refere o documento.

O despacho hoje publicado em Diário da República surge após a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, ter determinado, em agosto, a elaboração de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP no âmbito da SGAI, com competências de fiscalização e supervisão da operadora e de interface com os utilizadores, de forma a assegurar as atividades técnicas, jurídicas administrativas e de supervisão relacionadas com este sistema, incluindo o funcionamento do COG.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil, bombeiros, PSP, GNR, INEM, Polícia Judiciária, SEF e Forças Armadas são algumas das entidades que utilizam a rede SIRESP.

O funcionamento desta divisão vai ser assegurado, "com caráter permanente", por elementos da PSP e da GNR, designados para o efeito, em regime de comissão de serviço, sendo os respetivos encargos suportados pelas respetivas forças de segurança.

"As atribuições relativas ao planeamento e gestão da infraestrutura de suporte à rede SIRESP, cuja propriedade é do Estado, bem como, o acompanhamento da execução técnica do contrato celebrado com a SIRESP SA, continuará a ser da responsabilidade da equipa multidisciplinar de comunicações críticas, da SGAI", refere ainda o despacho.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, esta semana, que o Estado vai assumir 54% do capital social da rede SIRESP, estando a decorrer trabalhos que visam a reestruturação da estrutura acionista de modo a que o Estado tenha uma palavra decisiva na gestão da empresa SIRESP SA.

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