Regulamento de Proteção de Dados pode originar perda de informação

A secretária de Estado do Ensino Superior alertou que é preciso "respeitar, em quaisquer circunstâncias, a privacidade e defesa dos direitos", mas com "equilíbrio e bom senso"

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alertou esta segunda-feira em Leiria para os riscos de perda de informação historicamente relevante com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no ensino superior.

Maria Fernanda Rollo que abriu o seminário "Regulamento Geral de Proteção de Dados - Uma visão para o Ensino Superior", organizado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, sublinhou as "duas dimensões" da proteção de dados.

"O direito de ser esquecido é legítimo. Mas o direito a querer recordar também o é", disse, recorrendo à formação enquanto historiadora para recordar que, "a prazo, muitos destes dados, são dados de investigação" e "mesmo os dados administrativos podem ser úteis no futuro".

Para Fernanda Rollo, é preciso "respeitar, em quaisquer circunstâncias, a privacidade e defesa dos direitos", mas com "equilíbrio e bom senso".

"Compete-nos a nós, na área da ciência, apresentar algumas soluções", nomeadamente para a preservação de informação em condições de utilização "num futuro mais longo".

A secretária de Estado lembrou o papel dos registos paroquiais que, antes da generalização dos registos civis, permitem que hoje se aceda a dados históricos sobre nascimentos e óbitos:

"Graças a eles é que temos essa informação. Temos a responsabilidade de pensar mais além e estar atentos à vertigem de digitalização. A facilidade com que apagamos dados é absolutamente impressionante".

Considerando a discussão sobre o RGPD "um momento histórico", Maria Fernanda Rollo lembra que "nem tudo deve ser guardado", mas a definição de um critério para "acautelar a história digital do futuro" assume-se como "um desafio muito complexo"

A par disso, Maria Fernanda Bello comentou também a perspetiva segundo a qual os dados são encarados como "o petróleo do futuro":

"São de facto, mas nós também somos as pessoas do presente e do futuro. Sem ética e boas práticas, não conseguiremos lidar bem com esta questão".

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, salienta que o ensino superior é das instituições "que mais dados trata e com uma vastidão muito significativa".

Hoje, contabilizam-se dados de 360 mil estudantes no ensino superior público, privado, universitário e politécnico. Além destes, há ainda informação sobre "milhares e milhares" de antigos e potenciais alunos, portugueses e estrangeiros, e múltiplos outros sobre parceiros a diversos níveis.

"Temos uma responsabilidade claramente acrescida. Não somos uma mera instituição: somos uma instituição que deve ter valores e princípios, que devem estar sempre presentes. Devemos dar o exemplo para a sociedade e para outro tipo de instituições", concluiu o presidente do CCISP.

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