"Se os sábios concluírem que a regionalização é o melhor, os partidos que decidam"

Álvaro Amaro garante que o acordo com o governo não condiciona a comissão independente para a descentralização.

"Não abre a porta, nem fecha a porta". É assim que Álvaro Amaro reage à leitura que o acordo celebrado entre o governo e o PSD para a descentralização é o primeiro passo para que se equacione avançar para essa reforma do Estado. O negociador social-democrata deste acordo sublinha ao DN que "se os sábios concluírem que a regionalização é o melhor para o país, os partidos que decidam o que querem fazer".

Os sábios a que o também vice-presidente do PSD e autarca da Guarda se refere são as seis "personalidades de reconhecida competência e mérito científico", designadas pela Assembleia da República, que irão integrar a comissão independente para a descentralização acordada entre Rui Rio e A António Costa. Comissão que terá um mandato até julho de 2019 estudar e definir as linhas mestras da reforma.

Ora no acordo entre governo e PSD ficou já instituído que os estudos a executar pelas universidades vão incidir sobre a organização subnacional do Estado, que englobe níveis de descentralização, a partir da análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da OCDE; delimitação de competências próprias dos níveis subnacionais; e definição de um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando a coerência da presença do Estado no território.

"Não vamos proibir estes sábios, que irão integrar a a comissão independente, de estudar a regionalização", diz Álvaro Amaro, embora garanta que nas negociações com o ministro Eduardo Cabrita nunca esteve sobre a mesa a palavra "regionalização". E lembra que os estudos que produzirem devem ser vertidos para anteprojetos de diplomas que serão o "referencial" para as iniciativas legislativas que os partidos entenderem nesta matéria.

"Este trabalho técnico será muito importante para que se faça um debate sério sobre esta matéria e depois os partidos terão a liberdade de fazer o que quiserem com os anteprojetos, transformá-los em projetos de lei ou até rejeitarem-nos", frisa Álvaro Amaro.

Embora no programa de governo do PS não conste a regionalização, tanto António Costa como Eduardo Cabrita, à semelhança do que acontece com o líder do PSD e com Álvaro Amaro, todos são partidários da regionalização. Enquanto desempenharam as funções de autarcas em Lisboa e Porto, Costa e Rio participaram em vários debates sobre as vantagens da regionalização (ver foto ao lado).

O presidente social também só inscreveu na sua moção de estratégia na corrida à liderança do PSD a descentralização, embora tenha sido sempre em ferrenho defensor da regionalização. Ainda no inicio do ano passado, Rui Rio defendia que "no dia em que Portugal se predispuser a fazer um debate sério e sensato sobre a regionalização" o país "dá um passo em frente".

Na altura, o líder social-democrata destacou a performance do poder local em Portugal ao nível económico e financeiro, mas também no desenvolvimento municipal, frisando que na dívida pública de cerca de 130% do Produto Interno Bruto (PIB) "a parte correspondente às câmaras municipais é de apenas 2,5%".

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