Costa acusa Cristas de ter provocado "calamidade social"

Sobre o Orçamento de Estado para 2019, o primeiro-ministro pede prudência aos parceiros da "geringonça"

Embora sem referência explícita, a preparação do próximo Orçamento do Estado presente nas entrelinhas de mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Discutiu-se um pouco de tudo e nada em particular no debate parlamentar quinzenal desta tarde: situação no SNS, professores, incêndios, fundos europeus, fecho de dependências da CGD, as políticas de emigração de Trump que separam os filhos dos pais na fronteira com o México - e até o problema das altas taxas de partos por cesariana nos hospitais privados.

Embora tenha havido uma ligeira predominância na questão do próximo quadro comunitário de apoio, na verdade nenhum tema se revelou dominante.

Governo não quer "dar um passo maior do que a perna"

A propósito da questão dos professores - e questionado por Jerónimo de Sousa - António Costa aproveitou para deixar um recado, já tendo em conta o próximo Orçamento do Estado: no que toca a despesa pública, o Governo prosseguirá o "caminho de recuperação de rendimentos e direitos".

Porém - acrescentou - é preciso prudência, ou seja, o Executivo "não dar um passo maior do que a perna" porque isso, a prazo, até pode significar, a prazo, "dar um passo atrás" no processo de equilíbrio das contas públicas.

Mais uma vez, o primeiro-ministro responsabilizou os sindicatos pelo fim das negociações sobre a contagem do tempo de carreira congelado aos docentes. E reiterou, também, que o Governo nunca se comprometeu com a ideia de que esse tempo iria contar totalmente, apenas seriam "mitigados" os efeitos dos cortes efetuados.

Necessidade de apoio do PSD

Num outro momento do debate, o PEV testou se o Governo ainda se mantém alinhado com a esquerda parlamentar, perguntando ao chefe do Governo com quem o PS aprovará as alterações ao Código Laboral acordadas na Concertação Social (sem o apoio da CGTP).

Costa disse que a aprovação ocorrerá com quem estiver "contra a precariedade" mas ao mesmo tempo explicou que o programa do Governo prevê nesta matéria a necessidade de apoios parlamentares de dois terços - ou seja, a necessidade do apoio do PSD.

"Insatisfação" do Governo

Sobre os fundos europeus, o Governo foi genericamente acusado - sobretudo à direita - de ter negociado mal o envelope financeiro que Portugal receberá no próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027).

Costa assumiu a "insatisfação" do Executivo mas salientou que as negociações com a Comissão Europeia têm levado a melhorias face ao inicialmente previsto. Aplicou-se também a apelar à solidariedade do PSD neste dossier, recordando que ele e Rui Rio têm um acordo assinado. "Temos um acordo mas não assinamos cheques em branco", respondeu o líder da bancada do PSD, Fernando Negrão.

O debate expôs, mais uma vez, a relação muito crispada entre o primeiro-ministro e a líder do CDS. Aconteceu quando Assunção Cristas interpelou Costa sobre um leilão de habitação em Lisboa feito pela Segurança Social para casas a preços "acessíveis" - mas cujo resultado foram valores tudo menos acessíveis.

Costa aproveitou a pergunta para, veementemente, recordar a Cristas que esta no governo PSD-CDS "não foi só ministra da lavoura", foi também a responsável por uma nova lei das rendas. E essa lei, acrescentou, "criou uma calamidade social em Portugal". Sendo que, além do mais, isso aconteceu "conscientemente", porque Cristas foi nessa altura "avisada por toda a gente do que iria acontecer", inclusivamente ele próprio, enquanto presidente da câmara de Lisboa.

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