Salários milionários e a nomeação "mistério" da ex-assessora de Sérgio Monteiro

O Presidente da CRESAP, João Bilhim desafiou o governo a tomar medidas para resolver a situação

Não teve conhecimento, estranha o procedimento e entende que o governo já devia ter tomado medidas. É esta a síntese possível da resposta do presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) em relação à nomeação de Lígia Fonseca, que veio do gabinete do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, como vogal da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). João Bilhim falava na comissão parlamentar de Economia, numa audição, a pedido do PS, sobre as nomeações para o Conselho de Administração (CA) daquela entidade reguladora e o aumento, para o triplo, dos seus vencimentos, decisões tomadas ainda pelo executivo PSD/CDS.

João Bilhim disse aos deputados que tem "muitas dúvidas" sobre o processo de Lígia Fonseca, sublinhado que "não passou" pela CRESAP. A ex-assessora de Sérgio Monteiro foi indicada por este ex-governante para o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que se viria depois a transformar na ANAC. A nomeação para o cargo de vogal foi feito em "regime de substituição", um estatuto que, sublinhou o presidente da CRESAP, "não está previsto nas entidades reguladoras", como a ANAC, onde se encontra atualmente Lígia Fonseca.

"Tivemos conhecimento da sua nomeação em regime de substituição para o INAC, mas sobre a sua nomeação para a ANAC nada passou pela CRESAP. Uma coisa é certa, quem está em regime de substituição está numa situação periclitante. Interrogo-me porque tendo passado tanto tempo, mais de 100 dias deste governo, a situação ainda não foi resolvida", declarou Bilhim. Esta vogal "em substituição" não tem experiência conhecida na área da regulação da aviação civil, foi afirmado na comissão.

Os salários milionários dos três membros da administração da ANAC, Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca, foram também alvo de interrogações dos deputados. A remuneração mensal de Luís Ribeiro, o presidente da ANAC, subiu de 6030,20 euros para 16075,77; o vice-presidente, Carlos Salgado, deixou de receber mensalmente 5498,65 euros para passar a receber 14468,20 euros. Lígia Fonseca recebia 5141,70 e agora recebe 12860,62. A justificação dada pela ANAC é que esses são os salários praticados em todas as entidades reguladoras.

Mas os deputados estranham que, tendo Luís Ribeiro e Carlos Salgado sido avaliados pela CRESAP como "adequados, com limitações" para o exercício do cargo, "tenham ainda visto os seus salários triplicar". Bruno Pires do PCP quis saber "então afinal, quais são as consequências de uma avaliação com limitações". Esta nota negativa da CRESAP teve como principais fundamentos o facto de Luís Ribeiro e Carlos Salgado serem quadros da ANA- Aeroportos de Portugal, uma das entidades regulada pela ANAC. "Então como se vão eles pronunciar sobre matérias essenciais daquela empresa, como as taxas dos aeroportos ou os despedimentos coletivos que têm sido noticiados? Afinal as "limitações" servem para quê? Para ter ordenado aumentado sob o argumento que temos de agarrar os "melhores"?" questionou o deputado comunista.

João Bilhim, que assinalou a falta de competência da CRESAP para se pronunciar sobre as opções salariais dos gestores públicos, a não ser a pedido das tutelas, explicou: "A indicação de limitações para determinado cargo tem um caráter preventivo, serve de alerta para que se saiba que, em relação a estas pessoas há uma ligação anterior a empresas reguladas que tem de ser tida em conta". Mais uma vez, desafiou o governo a tomar medidas. "Sendo uma questão delicada, chegamos à conclusão que é necessário tomar medidas com urgência", afirmou.

O deputado Bruno Dias ganhou o prémio da melhor expressão da sessão, sintetizando o que considera estar em causa no processo da ANAC: "Isto é tudo muito bonito, são todos boas pessoas, mas a verdade é que me roubaram o guarda-chuva!".

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