Rui Rangel não voltou à Relação de Lisboa desde que é arguido

O juiz não compareceu nas buscas da PJ no seu gabinete no tribunal e ontem também não foi às sessões da 9ª secção

Desde terça-feira que o juiz Rui Rangel não comparece no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), onde exercefunções há 14 anos, na 9ª secção criminal daquele tribunal superior. Nesse dia, em que foi constituido arguido pelo Ministério Público na Operação Lex, depois de buscas à sua residência no Dafundo, Algés, e ao seu gabinete na Relação, Rangel, de 66 anos, já não foi ao tribunal. O desembargador delegou no presidente do TRL, Orlando Nascimento, a tarefa de o representar nas buscas conduzidas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ ao seu gabinete na Relação, soube o DN.

Suspeito de influenciar e de tomar decisões judiciais favoráveis a figuras como Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, ou o empresário José Veiga, a troco, alegadamente, de elevadas somas monetárias, Rui Rangel ainda não foi suspenso de funções pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ontem, dia de reunião da 9ª secção criminal, havia 10 sessões de conferência de juízes agendadas para publicação de decisões finais sobre recursos, e em três delas Rui Rangel estava como relator. Mas o desembargador arguido por tráfico de influências não apareceu. Invocou "razões de natureza pessoal" para não estar presente nas sessões que começavam às 14.30, segundo adiantou numa nota o presidente da Relação, Orlando Nascimento. Os jornalistas solicitaram a presença da PSP no tribunal para que fosse facultado o acesso que estava a ser vedado ao espaço onde estão fixadas as tabelas com as decisões do tribunal. Só depois da chegada da polícia é que foi divulgada a nota do presidente da TRL. Também a ex-mulher de Rangel, Fátima Galante, juíza na 6ª secção cível da Relação de Lisboa, nunca mais foi vista naquele tribunal superior desde terça-feira, dia em que foi constituída arguida na Operação Lex. Terá também sessões da 6ª secção cível para breve, segundo apurou o DN, mas estas ainda não estão publicadas no portal Citius.

O Conselho Superior da Magistratura ainda não marcou um plenário de urgência para decidir sobre uma eventual suspensão cautelar de funções dos dois desembargadores. Ontem, o DN recebeu a seguinte resposta deste órgão disciplinar dos juízes: "O CSM aguarda comunicação oficial e concreta sobre a situação dos desembargadores, como já foi informado ontem. Até a receber e analisar não tem declarações a prestar nem informa sobre contactos com autoridades judiciárias".

O DN contactou a Procuradoria Geral da República para saber se já tinha sido enviada essa comunicação oficial para o CSM mas a porta-voz não conseguiu confirmar essa informação ao início da noite.

Interrogatórios longos

O interrogatório aos cinco detidos - num processo que tinha 12 arguidos e ontem chegou aos 13, com Nuno Proença, nome avançado pela RTP - prosseguiu pelo segundo dia consecutivo, no Supremo Tribunal de Justiça, sob a coordenação do juiz conselheiro Pires da Graça. Os detidos são Rita Figueira, jurista e ex-companheira de Rangel, indiciada por branqueamento de capitais; José Santos Martins, advogado suspeito de receber dinheiro que seria para Rangel; Bernardo Santos Martins, filho do advogado, também suspeito de receber dinheiro para o juiz na sua conta bancária; Octávio Correia, oficial de justiça que viciaria os sorteios da Relação para atribuir processos a Rangel e Jorge Barroso, advogado de Vieira nos negócios do imobiliário. O advogado António Pinto Pereira, que representa a arguida Rita Figueira (que passou a terceira noite na cadeia de Tires), adiantou ao DN que "o interrogatório tem sido muito bem conduzido, com informação sobre os argumentos da PJ e do MP que levaram às detenções e por isso tem sido longo. Terminará na sexta-feira, com o conhecimento das medidas de coação"

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.