Rever a Constituição para depois remover governador do BdP

CDS quer o Presidente a nomear os principais reguladores e considera que após a revisão constitucional se abre uma janela para um "momento zero" nestes cargos

A proposta de revisão constitucional do CDS-PP tem como fim político criar uma janela de oportunidade para que os principais reguladores do país, incluindo o governador do Banco de Portugal (BdP), saiam pelo próprio pé quando esta estiver fechada. A ideia dos centristas passa por mudar o modelo de nomeação dos reguladores - atribuindo-a ao Presidente da República - para que, apurou o DN, seja tudo posto "a zeros" e Marcelo Rebelo de Sousa seja chamado a fazer nomeações.

Nos bastidores do partido agora liderado por Assunção Cristas já lhe chamam o "momento constituinte" para a supervisão e até reconhecem que eventuais alterações à lei fundamental - mexendo no paradigma dos supervisores - só farão sentido se puderem "resolver os problemas que existem" nos reguladores dos diversos setores. "Não faz sentido mudar a Constituição para que fique tudo na mesma", observa um alto dirigente dos democratas-cristãos.

Fonte da direção do CDS explica ainda que a alteração à mãe das leis visaria reforçar a interdependência entre os órgãos de soberania, conferindo desde logo mais poderes ao Presidente, e levanta o véu sobre quais os reguladores que podem vir a ser visados com a mudança do famoso artigo 133.º (aquele que estabelece a competência do Chefe do Estado em relação a outros órgãos do Estado). Ora, entre os reguladores sobre os quais o Presidente teria a palavra final na hora da designação deverão estar o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Autoridade da Concorrência (AdC) e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Mas pode haver mais. Basta passar os olhos pelo último projeto de revisão constitucional do CDS, de 2010, que empurrava para a primeira figura do Estado essa prerrogativa. Defendia então o CDS que deveria ser competência do Presidente "nomear e exonerar, sob proposta do Governo e após audição na Assembleia da República, o presidente e os demais titulares dos órgãos diretivos das entidades administrativas independentes". E excluíam desse leque apenas a ERC.

Seja como for, o CDS está ciente de que a revisão constitucional teria efeitos limitados sobre o atual governador do BdP, sobre o qual Paulo Portas disse, no congresso do último fim de semana, não saber se "faz parte da solução ou do problema" no sistema financeiro e que só o reconduziu no ano passado por estar em curso o processo de venda do Novo Banco.

Defendido por regras do BCE

Mesmo com a pressão política a adensar-se, Carlos Costa está escudado pelos estatutos do Banco Central Europeu - que dizem que "um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave" - e já afirmou, em entrevista ao Expresso, que não tenciona demitir-se.

Já quanto a calendário, Assunção Cristas quer deixar a assentar a poeira no PSD. Só após o congresso dos sociais-democratas iniciará as demárches junto do ex-parceiro de coligação. À saída de um encontro com Passos Coelho, Cristas sublinhou ontem que a nomeação do supervisor da banca é apenas um dos pontos que quer incluir na proposta de revisão constitucional: "Demos um exemplo, que se enquadra na matéria de supervisão, de nomeação dos reguladores, em particular a do governador do BdP, mas esse é um tópico num conjunto de vários.". O líder do PSD deve ter gostado do que ouviu.

PSD espera pelo congresso

O PSD continua interessado numa revisão constitucional mais ampla, mas só depois de abril e com timings próprios. Na reunião da comissão política nacional permanente de ontem não houve novidades quanto a este assunto e um vice-presidente notou ao DN que "taticamente não faz sentido ir atrás do CDS". A mesma fonte remete para depois do congresso qualquer iniciativa, sendo que a base "será sempre o projeto que o partido apresentou em 2010 e nunca as propostas do CDS".

Ora, o projeto social-democrata - que caducou no Parlamento com o fim da legislatura - incluía diversas medidas, como a possibilidade de apresentar no Parlamento uma moção de censura construtiva, acabar com a expressão do "tendencialmente gratuito" na saúde, educação e ensino superior e até avançava para a introdução do voto aos 16 anos. Quanto a poderes presidenciais, incluía a nomeação do governador.

Por outro lado, como lembra fonte próxima da direção, Passos "continua a confiar no governador que reconduziu como primeiro-ministro, o que não faz sentido é a afronta que o atual primeiro-ministro tem feito a uma instituição independente". No PSD, mantém-se a ideia: Carlos Costa é para ficar.

Outro dos fatores que atira este assunto para o futuro é o facto de o PSD estar prestes a mudar a direção. "Qualquer decisão tomada agora carecia de alguma legitimidade, numa altura em que estamos a 15 dias de terminar o mandato", disse um vice-presidente.

O PS, por seu lado, não abre o jogo sobre esta matéria. Pelo menos, para já e de forma oficial.

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