"Retroativos de isenção de IVA não fazem sentido"

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais é contra a devolução do dinheiro aos profissionais das medicinas alternativas e o perdão das dívidas antigas

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais afirmou esta sexta-feira não concordar a retroatividade na isenção de IVA às terapêuticas não convencionais, que foi decidida em Assembleia da República.

Rocha Andrade disse em entrevista à RTP que "não faz sentido que haja retroatividade neste caso", ou seja, que se devolva o imposto já cobrado aos profissionais que se dedicam às medicinas alternativas ou que as dívidas não sejam cobradas.

O projeto de lei que declara que as medicinas alternativas deixam de pagar IVA, colocando-as no mesmo patamar que as práticas médicas convencionais, foi aprovado na semana passada.

Segundo Rocha Andrade, o efeito retroativo foi uma opção da Assembleia da República, responsável por decidir "os impostos que os portugueses pagam".

O diploma aprovado com os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PEV e PAN a 27 de outubro afirma que a "lei tem natureza interpretativa", remetendo para a retroatividade. Apenas o PS votou contra a proposta e o PCP absteve-se.

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Henrique Burnay

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Enquanto nos Estados Unidos se discute se o candidato a juiz do Supremo Tribunal de Justiça americano tentou, ou não, há 36 anos abusar, ou mesmo violar, uma colega (quando tinham 17 e 15 anos), para além de tudo o que Kavanauhg pensa, pensou, já disse ou escreveu sobre o que quer que seja, em Portugal ninguém desconfia quem seja, o que pensa ou o que pretende fazer a senhora nomeada procuradora-geral da República, na noite de quinta-feira passada. Enquanto lá se esmiúça, por cá elogia-se (quem elogia) que o primeiro-ministro e o Presidente da República tenham muito discretamente combinado entre si e apanhado toda a gente de surpresa. Aliás, o apanhar toda a gente de surpresa deu, até, direito a que se recordasse como havia aqui genialidade tática. E os jornais que garantiram ter boas fontes a informar que ia ser outra coisa pedem desculpa mas não dizem se enganaram ou foram enganados. A diferença entre lá e cá é monumental.