"Retroativos de isenção de IVA não fazem sentido"

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais é contra a devolução do dinheiro aos profissionais das medicinas alternativas e o perdão das dívidas antigas

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais afirmou esta sexta-feira não concordar a retroatividade na isenção de IVA às terapêuticas não convencionais, que foi decidida em Assembleia da República.

Rocha Andrade disse em entrevista à RTP que "não faz sentido que haja retroatividade neste caso", ou seja, que se devolva o imposto já cobrado aos profissionais que se dedicam às medicinas alternativas ou que as dívidas não sejam cobradas.

O projeto de lei que declara que as medicinas alternativas deixam de pagar IVA, colocando-as no mesmo patamar que as práticas médicas convencionais, foi aprovado na semana passada.

Segundo Rocha Andrade, o efeito retroativo foi uma opção da Assembleia da República, responsável por decidir "os impostos que os portugueses pagam".

O diploma aprovado com os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PEV e PAN a 27 de outubro afirma que a "lei tem natureza interpretativa", remetendo para a retroatividade. Apenas o PS votou contra a proposta e o PCP absteve-se.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Os irados e o PAN

A TVI fez uma reportagem sobre um grupo de nome IRA, Intervenção e Resgate Animal. Retirados alguns erros na peça, como, por exemplo, tomar por sério um vídeo claramente satírico, mostra-se que estamos perante uma organização de justiceiros. Basta, aliás, ir à página deste grupo - que tem 136 000 seguidores - no Facebook para ter a confirmação inequívoca de que é um grupo de gente que despreza a lei e as instituições democráticas e que decidiu fazer aquilo que acha que é justiça pelas suas próprias mãos.

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Falta (transparência) de financiamento na ciência

No início de 2018 foi apresentado em Portugal um relatório da OCDE sobre Ensino Superior e a Ciência. No diagnóstico feito à situação portuguesa conclui-se que é imperativa a necessidade de reformar e reorganizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de aumentar a sua capacidade de gestão estratégica e de afastar o risco de captura de financiamento por áreas ou grupos. Quase um ano depois, relativamente a estas medidas que se impunham, o governo nada fez.