Rendas acessíveis: Medina e Bloco encontraram-se a meio caminho

Medina aceitou capitais públicos no programa da habitação. Em troca, Bloco de Esquerda deixou cair ideia dos passes sociais gratuitos. Presidente da Câmara de Lisboa assumiu que também gostaria de ter envolvido o PCP no acordo

O acordo ontem assinado entre Fernando Medina e o vereador do Bloco de Esquerda Ricardo Robles, através do qual passará a haver uma maioria estável no executivo da Câmara Municipal de Lisboa, reconhece explicitamente que socialistas e bloquistas "mantêm posições divergentes sobre o financiamento do Programa Renda Acessível e preservam a sua autonomia de decisão quanto a esta matéria".

Assim, a solução encontrada para - mantendo-se a "divergência" - ser possível um acordo foi criar "um novo pilar" no programa, o qual será "integralmente financiado pelo município". Dito de outra forma: o programa mantém financiamento privado, como queria o PS, mas passará também a ter financiamento público, como o BE exigia.

Esta parte pública, financiada pela câmara ou "em parceria com entidades públicas", deverá, segundo o texto do acordo, "atingir 3000 fogos até ao final do mandato": 500 fogos em 2019, 750 fogos em 2020 e 1750 em 2021.

O "novo pilar público" do Programa Renda Acessível vai integrar património da autarquia "e ainda os imóveis e terrenos correspondentes a 30% dos fogos em edificação até agora prevista na componente privada do Programa Renda Acessível". Socialistas e bloquistas necessitam agora de medidas legislativas no Parlamento para acomodar orçamentalmente o aumento de gastos para a despesa da autarquia que este "novo pilar público" implicará. Irão por exemplo propor que o cálculo da dívida municipal não inclua esses gastos sempre que eles impliquem reabilitação urbana. Também querem que não contem para a dívida municipal empréstimos contraídos neste programa para complementar financiamento europeu.

Pelo acordo, Ricardo Robles passará a deter os pelouros da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania. Mas para a Assembleia Municipal não há acordo - ou seja, os eleitos bloquistas atuarão dentro "da autonomia própria" do "parlamento" da cidade.

Falando aos jornalistas após a cerimónia de assinatura do acordo, que decorreu no Teatro São Luiz, o presidente da câmara, Fernando Medina, defendeu hoje que a solução encontrada para a governação da cidade "não é uma geringonça mas um acordo formal". Ou seja, prevê "a assunção de responsabilidades executivas, com o BE no executivo da câmara e com um acordo sólido sobre políticas". Por exemplo: mil novas vagas em creches, 14 centros de saúde, salas de consumo assistido e 250 novos autocarros da Carris (e 250 novos motoristas), além de eliminação total da precarização na autarquia, prioridade à extensão do metropolitano para a zona ocidental de Lisboa. O que não foi aceite pelo PS foi a ideia do BE para a gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, desempregados e maiores de 65 anos.

Questionado sobre a ausência do PCP neste acordo, Fernando Medina afirmou ter sido "desde o início claro sobre um programa de acordo à esquerda e que gostaria de o fazer também com o Partido Comunista" - porém, os comunistas entenderam "não o fazer nesta fase". "Este não é um acordo contra ninguém e as portas para o entendimento com o Partido Comunista estão abertas, sempre abertas para um diálogo, para aprofundarmos as nossas convergências, para aprofundarmos os nossos entendimentos e para podermos reforçar as nossas posições comuns sobre várias matérias", acrescentou - sublinhando também que o entendimento com o BE "foi acima de tudo um ato de vontade e não um ato de necessidade". Já Ricardo Roble disse esperar que "a cidade daqui a quatro anos faça um balanço positivo do que foi feito através desde acordo". Afirmando que as negociações ficaram marcadas por avanços e recuos, Robles garantiu que o BE "nunca estabeleceu como objetivo nem os pelouros, nem os cargos nem os lugares", mas sim "prioridades políticas".

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Anselmo Borges

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