Relação do Porto marca o acórdão dos recursos para 5 de abril

Entre os arguidos estão os antigos governantes Armando Vara e José Penedos

O Tribunal da Relação do Porto marcou para 5 de abril a leitura do acórdão dos recursos interpostos pelas defesas de alguns arguidos do processo "Face Oculta", onde se incluem os antigo governantes Armando Vara e José Penedos.

A data foi fixada hoje no último dia das alegações finais, que começaram a 25 de janeiro, mais de dois anos depois da leitura do acórdão do Tribunal de Aveiro que condenou todos os arguidos a penas de prisão.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O advogado do antigo ministro e ex-administrador do BCP Armando Vara referiu hoje que as alegações finais proferidas pelo procurador do Ministério Público (MP) foram "uma deceção", porque continuam a "cavalgar uma impressão justiceira que não é profícua".

Tiago Rodrigues Bastos disse "custar-lhe a compreender" que as condenações sejam feitas no âmbito de um "exercício de moralização" da vida pública e de "constituírem um exemplo".

A afirmação "onde há fumo há fogo" proferida pelo MP é "a afirmação mais perigosa" que se pode fazer no âmbito de um processo judicial, considerou.

"Armando Vara negou sempre, ao longo do seu depoimento, ter recebido qualquer das prendas referidas na acusação", declarou, sublinhando que nas buscas realizadas à sua casa nada foi encontrado.

O causídico salientou a necessidade de aplicar o Direito aos factos, independentemente da opinião que se tem das pessoas, reafirmando "o erro" que foi condenar o antigo governante.

Criticando igualmente a "necessidade" de dar o exemplo, argumento usado pelo MP, o defensor de José Penedos salientou que os tribunais não servem para responder "a clamores", nem são "arenas romanas".

Rui Patrício considerou que a acusação tentou "amalgamar" os arguidos e tratá-los todos por igual, sustentando que "cada arguido é um arguido".

"Não é verdade que os arguidos tenham todos tido a mesma atitude", sublinhou.

Segundo o advogado, a decisão da primeira instância teve "vícios" incontornáveis, pugnando pela absolvição de José Penedos.

"É profundamente errado condenar o arguido", salientou.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e o ex-presidente da REN, José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.