Reitores contra proposta de fixação de vagas

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas protestou junto do Governo pela forma como foi concebida a proposta de fixação de vagas no Ensino Superior, considerando os critérios desajustados e alegando que está já preparado o ano letivo.

Em carta enviada na quinta-feira ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, o CRUP defende que a proposta para o ano letivo 2013-2014 condiciona fortemente a oferta ao nível do 1.º ano das licenciaturas e mestrados integrados.

Em comunicado hoje divulgado, os reitores criticam a apresentação do documento "em data muito próxima" do lançamento do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, defendendo que as alterações deveriam ter sido apresentadas mais cedo.

O CRUP contesta também a forma como são estabelecidas áreas de cooperação regional para coordenação da oferta formativa, alegando que as universidades já oferecem "um número significativo" de cursos em associação.

"A configuração de áreas prevista na proposta dificulta a coordenação entre universidades, preconizando na maioria dos casos um ajustamento entre instituições de ensino universitário e politécnico, que contraria a organização binária do sistema", lê-se no comunicado.

O CRUP recorda que o próximo quadro de financiamento europeu (UE 2020) tem como linha de força o estabelecimento de estratégias inteligentes de desenvolvimento regional.

Apesar de considerarem positiva a utilização de indicadores de empregabilidade para efeitos de definição de vagas, os reitores entendem que a opção de usar o número de inscritos nos centros de emprego não é a melhor porque "não contempla todos os desempregados", nem permite a antecipação de necessidades.

Sem um período alargado de diálogo "não é possível uma adequada interação entre as medidas pretendidas pelo Governo e as expetativas das instituições de Ensino Superior", defende o CRUP.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) afirmou esta semana que a redução de vagas em cursos de pouca procura, avançada pelo Ministério da Educação, coloca em risco o futuro destas escolas, das regiões e do país.

O secretário de Estado disse na quarta-feira, no parlamento, que as instituições podem recolocar noutros cursos as vagas que não abrirem em cursos de pouca procura.

Os cursos superiores que, no início do próximo ano letivo, registarem uma média de inscrições no 1.º ano inferior a 10, no conjunto dos anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, não vão poder abrir vagas, propôs o Governo.

O impedimento da abertura dos primeiros anos dos cursos nesta situação, a partir do próximo ano letivo, consta da proposta de regulamentação do número de vagas e determinação das condições para a sua criação.

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