Regulador investiga oferta de taxas moderadoras

O ministro da Saúde pediu à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que analise o anúncio feito pelo grupo privado Sanfil em que este diz que oferece o pagamento das taxas moderadoras e copagamentos das consultas e exames. A campanha foi lançada a 23 de dezembro, a propósitos dos 60 anos do grupo, e vai estar ativa até 31 de março.

"Esta publicidade pode suscitar dúvidas e questões sobre a sua eventual irregularidade ao oferecer/dispensar o pagamento das taxas moderadoras nas consultas e exames, promovendo a indução do consumo", diz a nota interna do ministério a que o DN teve acesso. Face à campanha, aponta o ministério, o utente deixa de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, "sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento" e levar a cuidados desnecessários.

A ERS está a investigar a empresa desde dezembro em matérias como convenções, licenciamento e qualidade. Também a Inspeção Geral da saúde abriu uma investigação após a reportagem da SIC sobre alegadas cobranças ilegais à ADSE e ligações com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

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