Médicos que saírem do interior impedidos de trabalhar no SNS

Regressam os incentivos para fixar profissionais em regiões mais isoladas, mas com uma condição: os que quebrarem o contrato serão penalizados

Os médicos que optarem por fazer a especialidade no interior do país terão um prémio de 40 por cento no salário, mas se abandonarem a região ficam sem poder trabalhar para o SNS durante três anos

A proposta de decreto-lei do Ministério da Saúde, de 6 de dezembro, ainda irá a Conselho de Ministros, mas prevê o regresso dos incentivos para os médicos que escolherem fazer o internato em hospitais com carências nas suas áreas de especialidade.

A proposta, a que o jornal Público teve acesso, inclui uma penalização para os médicos que quebrem o contrato que os obriga a trabalhar três anos no hospital após o fim da formação. Se o quebrarem, esse será o mesmo tempo que ficarão impossibilitados de exercer no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta alteração ao Regime Jurídico do Internato Médico pretende fixar médicos em regiões do interior, como Alentejo, Algarve e ilhas, e por isso traz de volta os incentivos ao médicos internos, que no caso significam "um subsídio de 40 por cento de remuneração nos primeiros três anos, mais dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos", pode ler-se no documento a que o jornal teve acesso.

As vagas preferenciais já existiram no passado, mas deixaram de estar contempladas em 2015, num decreto-lei do Governo anterior.

Esta proposta define ainda que os internos podem trabalhar, no máximo, 12 horas por semana em serviço de urgência num período contínuo: o documento anterior previa que os médicos internos trabalhassem 18 horas em serviço de urgência, tal como os médicos que já terminaram a sua formação.

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