Reformados e pensionistas vão ser representados no CES

Parlamento aprovou proposta de lei do CDS-PP com votos favoráveis do PSD, BE, CDS e PAN

O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do CDS-PP para que o Conselho Económico e Social (CES) passe a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.

A proposta foi aprovada - tal como mais duas propostas centristas, de dez incluídas num pacote para o envelhecimento ativo - com os votos favoráveis do PSD, BE, CDS e PAN e os votos contra do PS, PCP e PEV.

Em declarações aos jornalistas, o deputado e dirigente do CDS Filipe Anacoreta Correia congratulou-se por esta aprovação, que considerou "um grande contributo para a concertação social", mas criticou o chumbo da maioria das propostas, argumentando que "a esquerda revelou uma enorme insensibilidade social".

Foi ainda aprovada uma recomendação ao Governo para que "reveja a legislação de modo a defender os idosos das penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade" e uma outra para que o executivo "equipare ao setor público o regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos".

O primeiro projeto de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PAN, a abstenção do PS e do BE e os votos contra do PCP e PEV. O segundo teve os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, a abstenção do PAN e os votos contrários de BE, PCP e PEV.

"Medidas de apoio, de incentivo à contratação de desempregados com mais de 55 anos, foi chumbada por esta maioria. Medidas para o voluntariado sénior, para melhorar o apoio domiciliário social, medidas que têm a ver claramente com a melhoria das condições dos idosos, um plano de gestão de carreiras, tudo isto foi chumbado pela esquerda", apontou Filipe Anacoreta.

Para o deputado do CDS-PP, com estas votações, "foi hoje desmascarada a pretensa existência de um monopólio social da esquerda".

"A esquerda revelou aqui uma enorme insensibilidade social em relação a matérias que têm a ver com a melhoria de condições de vida de pessoas do nosso país e estão à parte de quaisquer ideologias", afirmou.

Filipe Anacorta defendeu, por outro lado, ter ficado patente "um grande défice democrático do Governo e dos partidos que o apoiam, porque revelaram muito pouca abertura para trabalhar em soluções ao nível da comissão, apresentando propostas alternativas, melhorando aquilo que o CDS fez".

"Não recebemos nenhuma proposta para melhorar as propostas que tínhamos", disse.

As propostas tinham baixado à comissão sem votação em junho.

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